Relatórios de Consulta Pública

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.° 1/2022, promovido pela CMC, referente ao Projecto de Instrução sobre o Relatório de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 2/2022, promovido pela CMC, referente a anteproposta de Lei sobre o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 1/2022, promovido pela CMC, referente ao anteprojecto de revisão do Decreto Presidencial n.º 139/18, de 4 de Junho, sobre o Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 2/2021, promovido pela CMC, referente ao projecto de revisão do Regulamento n.º 2/15, de 15 de Maio, dos Auditores Externos.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 1/2021, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento que altera o Regulamento n.º 2/17, de 7 de Dezembro, dos Mercados Regulamentados.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n° 1/2021, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n° 2/2020, promovido pela CMC, referente a anteproposta do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n° 1/2020, promovido pela CMC, referente ao Projecto de Regulamento dos Compartimentos Patrimoniais Autónomos das Sociedades de Investimento.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n° 2/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de Instrução sobre os Modelos de Relatórios a Elaborar pelos Auditores Externos Registados na Comissão do Mercado de Capitais.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 4/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento do Papel Comercial.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 3/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento dos Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, de Câmara de Compensação, de Contraparte Central e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de revisão do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, dos Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2019, promovido pela CMC, relativo ao Projecto de Revisão do Regulamento n.º 1/17, de 7 de Dezembro, sobre o Registo dos Responsáveis com Função de Gestão Relevante.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procedeu-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2019, promovido pela CMC, referente ao Anteprojecto de Regime Jurídico dos Títulos de Participação.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 4/2018, promovido pela CMC, referente ao Projecto de Regulamento sobre a Oferta Pública de Contratos Relativos ao Investimento em Bens Corpóreos.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 3/2018, promovido pela CMC, relativo ao projecto de Regulamento das Sociedades Gestoras de Patrimónios.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2018, promovido pela CMC, relativo ao projecto de revisão do Regulamento n.º 3/14, de 30 de Outubro, das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2018, promovido pela CMC, relativo aos projectos de Regulamentos : (i) dos Organismos de Investimento de Capital de Risco, e (ii) dos Organismos de Investimento Colectivo de Titularização de Activos.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2018, promovido pela CMC, relativo ao projecto de Instrução sobre a Prestação de Informação Financeira dos Agentes de Intermediação.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2016 relativo ao Projecto de Regulamento sobre os Mercados Regulamentados e ao Projecto de Regulamento sobre o Registo dos Responsáveis com Função de Gestão Relevante.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2016, da Comissão do Mercado de Capitais, relativo ao Ante- projecto de Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimónios.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2015, da Comissão do Mercado de Capitais, relativo ao projecto de Regulamento sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2015, da Comissão do Mercado de Capitais, referente aos projectos de Decreto Presidencial das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários e do Regulamento da Notação de Risco e Serviços Complementares.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 8/2014, promovido pela CMC, referente aos seguintes projectos de diplomas: i) Regulamento sobre a Actividade de Consultoria para Investimento e Análise Financeira; ii) Regulamento sobre Capital Social Mínimo das Instituições Financeiras não Bancárias; iii) Regulamento sobre Fundos de Garantia; iv) Regime Jurídico sobre o Papel Comercial.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise dos contributos recebidos no âmbito do processo de consulta pública n.º 7/2014, da Comissão do Mercado de Capitais, respeitante a proposta do Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 6/2014, promovido pela CMC, referente à proposta do Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias sujeitas à supervisão da CMC.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 5/2014, promovido pela CMC, referente aos seguintes projectos de diplomas: i) Regulamento das Contrapartes Centrais; ii) Regulamento sobre Repositórios de Transacções de Derivados; e ii) Regime Jurídico sobre os Organismos de Investimento Colectivo.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Público n.º 4/2014, promovido pela CMC, referente aos seguintes projectos de diplomas: i) Regulamento de Auditores; ii) Regulamento sobre Valores Mobiliários e Infra-estrutura de Mercado; e iii) Regulamento sobre Serviços de Investimento.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 3/2014, promovido pela CMC, referente aos seguintes projectos de diplomas: i) Regulamento de Emitentes; ii) Regulamento sobre Ofertas Públicas; e iii) Regulamento sobre Prospectos.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2-B/2014, promovido pela CMC, respeitante ao anteprojecto de Regime Jurídico dos Organismos de Investimentos Colectivos de Capital de Risco.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2-A/2014, promovido pela CMC, respeitante ao projecto de Regulamento dos Organismos de Investimentos Colectivos.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1-B/2014, promovido pela CMC, respeitante ao projecto de Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados.

Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1-A/2014, promovido pela CMC, respeitante ao projecto de Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados.