Instruções

Instrução N.º 001-CMC-05-2021- Sistemas de Comunicação para envio de Informação à CMC

Instrução N.º 001-CMC-02-19 - Prestação de Informação pelos Emitentes de VM

Instrução N.º 001-CMC-07-18 - Prestação de Informação Financeira Pelos Agentes de Intermediação

Instrução N.º 001 CMC-02 -17 - Integração no SISF

Instrução N.º 01-CMC-05-16 - Prestação de Informação pelas EC de Peritos Avaliadores de Imóveis OIC Imobiliários

Instrução N.º 001 CMC-08-2014 - Formulação de Declaração de Identificação de Pessoas Designadas (DIPD)

Instrução Nº 002-CMC-08-22 - Prestação de Informação sobre os OIC

Instrução Nº 02-CMC-05-2021- Prestação de Informação pelos PAIOIC

Instrução Nº 002 CMC-03-19 - Prestação de Informação Financeira pelos Agentes de Intermediação

Instrução N.º 002-CMC-08-18 - Prestação de informação sobre as negociações em MR

Instrução N.º 002-CMC-03-17 - Processo de Licenciamento via SISF

Instrução N.º 002 CMC-08-2014 - Formulação de Operações Suspeitas (DOS)

Instrução Nº 003 CMC-05-20 - Medidas Temporarias sobre a Prestação Informação

Instrução N.º 003 CMC-06-19 - Prestação de Informação sobre o Conteúdo Mínimo do Preçário para os InI

Instrução Nº 003 CMC-12-18 - Prestação de Informação sobre as Negociações em Mercado Regulamentado

Instrução N.º 003-CMC-03-17 - Questionário Auto-Avaliação em Matéria de Prevenção e CBC-FT

Instrução N.º 03-CMC-07-16 - Prestação de informação Financeira dos Agentes de Intermediação

Instrução N.º 04-CMC-05-2021- Prestação de Informação pelas SGMR

Instrução Nº 004 -CMC-08-20 - Prestação de Informação sobre os OIC

Instrução Nº 004 -CMC-12-18 - Prestação de Informação sobre os OIC

Instrução Nº 004 CMC-06-17 - Prestação de Informação pelas Entidades Certificadoras de PAI de OIC Imobiliários

Instrução N.º 04-CMC-07-16 - Prestação de Informação pelas SGOIC

Instrução Nº 005 CMC-10-20 - Prestação de Informação pelos Agentes de Intermediação

Instrução Nº 005 CMC-07-19 - Prestação de Informação Financeira pelas SGOIC

Instrução Nº 005 -CMC-12-18 - Prestação de Informação pelas SGOIC

Instrução Nº 005 CMC-06-17 - Prestação de Informação dos Auditores Externos

Instrução N.º 05-CMC-07-16 - Prestação de Informação sobre os OIC

Instrução N.º 06-CMC-05-2021- Prestação de Informação pelos Emitentes de VM

Instrução Nº 006 -CMC-10-20 - Modelos de Relatórios a Elaborar pelos AE Registdos na CMC

Instrução Nº 006 CMC-10-19 - Prestação de Informação Financeira pelos Agentes de Intermediação

Instrução Nº 006-CMC-08-17 - Prestação de Informação pelos PAI de OIC Imobiliários

Instrução N.º 06-CMC-07-16 - Congelamento de  Fundos e outros Recursos Económicos

Instrução N.º 07-CMC-05-2021- Prestação de Infomação das SGOIC

Instrução Nº 007-CMC-11-19 - Prestação de Informação pelas Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados

Instrução Nº 007-CMC-08-17 - Prestação de Informação pelas Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados

Instrução Nº 08-CMC-06-2021- Modelos de Relatórios a Elaborar pelos AE Registdos na CMC

Instrução Nº 008 CMC-12-19 - Prestação de Informação sobre Contratos de Derivados

Instrução Nº 008-CMC-09-17 - Prestação de Informação sobre os OIC

Instrução Nº 009-CMC-09-17 - Prestação de Informação pelas SGOIC

Instrução Nº 010 CMC-09-17- Declaração de Origem e Destino de Fundos dos Clientes

Instrução Nº 011-CMC-10-17 - Prestação de Informação Financeira dos Emitentes

Instrução Nº 012 CMC-11-17 - Questionário de Auto-Avaliação em Matéria de Prevenção do BC-FT