Diplomas Legais

Rectificação n.º 10/22, de 21 de Outubro – Rectifica o teor de determinadas disposições do Decreto Presidencial n.º 209/22, de 23 de Julho, que cria as taxas aplicáveis ao Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados;

Decreto Presidencial n.º 209/22, de 23 de Julho – Regime Jurídico das Taxas Aplicáveis ao Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados

Instrução n.º 06/CMC/12-22, de 30 de Dezembro | Prestação de Informações sobre os Organismos de Investimento Colectivo - Revogada pela Instrução n.º 05/CMC/12-25, de 18 de Dezembro.

Revogado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto – que aprova o Código dos Valores Mobiliários.

Revogado pela Lei n.º 8/22, de 14 de Abril – que aprova o Código dos Benefícios Fiscais.

Revogado pelo Decreto Presidencial n.º 209/22, de 23 de Julho, que Cria as Taxas Aplicáveis ao Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, Devidas como Contrapartida dos Serviços Prestados pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC).

Decreto Executivo n.º 209/08 2609 REVOGADO Taxas MVM

Lei n.º 12/05 2309 REVOGADA Lei dos Valores Mobiliários

Lei n.º 12/15 1706 Lei de Bases das Instituições Financeiras Anotada REVOGADA

Lei n.º 12/15 1706 Lei de Bases das Instituições Financeiras English REVOKED

Lei n.º 13/05 3009 LIF-Revogada