23.07.2025: Comissão do Mercado de Capitais Aprova Registo de Nova Entidade
21.07.2025: Guia do Investidor "Njila"
18.07.2025: CMC realiza 2.º sessão de esclarecimento sobre o SDI destinada aos Órgãos de Comunicação Social
18.07.2025: CMC marca presença no Fórum sobre o Impacto do Sector Financeiro no Conteúdo Local
17.07.2025: Relatório Anual do Mercado de Capitais | 2024
Revogado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto – que aprova o Código dos Valores Mobiliários.
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Revogado pela Lei n.º 8/22, de 14 de Abril – que aprova o Código dos Benefícios Fiscais.
Revogado pelo Decreto Presidencial n.º 209/22, de 23 de Julho, que Cria as Taxas Aplicáveis ao Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, Devidas como Contrapartida dos Serviços Prestados pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Decreto Executivo n.º 209/08 2609 REVOGADO Taxas MVM
Lei n.º 12/05 2309 REVOGADA Lei dos Valores Mobiliários
Lei n.º 12/15 1706 Lei de Bases das Instituições Financeiras Anotada REVOGADA
Lei n.º 12/15 1706 Lei de Bases das Instituições Financeiras English REVOKED
Lei n.º 13/05 3009 LIF-Revogada
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