08.10.2025: CMC realiza painel internacional sobre Estratégias de Protecção ao Investidor no âmbito da SMI 2025
08.10.2025: CMC participa no Programa Tempo Certo da TPA1 no âmbito da SMI 2025
08.10.2025: CMC realiza Palestra sobre “Educação Financeira na Prevenção de Burlas e Fraudes” no âmbito da SMI 2025
07.10.2025: CMC realiza Cerimónia de Abertura da Semana Mundial do Investidor
02.10.2025: CMC realiza sessões de esclarecimentos sobre a Instrução n.º 05/CMC/06-25 com participantes do mercado financeiro
Revogado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto – que aprova o Código dos Valores Mobiliários.
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Revogado pela Lei n.º 8/22, de 14 de Abril – que aprova o Código dos Benefícios Fiscais.
Revogado pelo Decreto Presidencial n.º 209/22, de 23 de Julho, que Cria as Taxas Aplicáveis ao Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, Devidas como Contrapartida dos Serviços Prestados pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Decreto Executivo n.º 209/08 2609 REVOGADO Taxas MVM
Lei n.º 12/05 2309 REVOGADA Lei dos Valores Mobiliários
Lei n.º 12/15 1706 Lei de Bases das Instituições Financeiras Anotada REVOGADA
Lei n.º 12/15 1706 Lei de Bases das Instituições Financeiras English REVOKED
Lei n.º 13/05 3009 LIF-Revogada
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