Comissão do Mercado de Capitais e Serviço de Inteligência e Segurança do Estado assinam Protocolo de Cooperação
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) procederam, no dia 29 de Abril do corrente ano, à assinatura de um Protocolo de Cooperação.
O referido protocolo estabelece a cooperação mútua entre a CMC e o SINSE, regulamentando a partilha de informações de acordo com as competências legais e estatutárias de cada instituição. O objectivo central é o intercâmbio para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como a formação e capacitação de quadros.
Entre as finalidades desta parceria consta igualmente a protecção dos investidores e a integridade do sistema financeiro nacional, prevenindo riscos financeiros e promovendo a eficiência do mercado de valores mobiliários.
O acto solene contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dr. Elmer Serrão, dos Administradores Executivos desta mesma Instituição, Dr. Vasco Januário, Dr. Herlânder Diogo, Dra. Nádia Pinto e Dra. Edna Mascarenhas, bem como da Dra. Fausta Muzumbi, Directora da Direcção de Inteligência Económica do SINSE, do Dr. António Domingos e da Dra. Suraia Munguengue, respectivamente Director do Gabinete Jurídico e Directora do Gabinete de Cooperação e Intercâmbio desta mesma Instituição.
Ao discursar no encontro mantido, o Presidente do Conselho de Administração da CMC afirmou que “a assinatura deste Protocolo de Cooperação representa não apenas uma aliança estratégica entre as duas entidades, mas também um compromisso conjunto em prevenir e combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa”.
O SINSE é o serviço destinado a produzir informações, análises e a realização de medidas e acções de inteligência e de segurança do Estado, visando a garantia da segurança interna do País, a preservação do Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido e protecção da população contra ameaças e vulnerabilidades.