Acordos de Cooperação Bilateral Local

O presente Protocolo tem por objecto definir as bases gerais de uma relação institucional que permita a realização de acções de cooperação entre a CMC e o INAPEM, no domínio da educação, capacitação e inclusão financeira das Micro, Pequenas, e Médias Empresas (MPME), bem como dos empreendedores, incluindo os principais stakeholders do ecossistema de empreendedorismo. 

O presente Protocolo tem por objecto definir as bases de cooperação em matérias de regulação, supervisão, estatística, fiscal, aduaneira e do mercado de capitais, a materializar por via de consulta mútuas, acções formativas, assistência técnica e troca de informações.  

A CMC e a AIA, no âmbito das respectivas competências legais, reconhecem a necessidade de estreitar as suas relações ao nível da cooperação, sobretudo no que se refere às matérias de assistência técnica, formação e capacitação dos participantes do mercado que permitirão contribuir para a solidez e estabilidade do sistema financeiro de Angola.

O presente Protocolo tem como objecto estabelecer e regulamentar a cooperação institucional entre as Partes no domínio da supervisão financeira, regulação económica e promoção e defesa da concorrência no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados angolano. 

As duas autoridades reguladoras, prosseguindo o estreitamento da sua colaboração, acordam em cooperar em matérias de regulação, supervisão e formação, num espírito de confiança mútua e nos princípios e processos previstos no presente Protocolo.

No âmbito das respectivas competências legais, a CMC e o BNA reconhecem a necessidade de estreitar as suas relações a nível da cooperação, sobretudo no que se refere às matérias de regulação, supervisão e estatística. 

O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários. 

O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação institucional que procure, por meio da identificação dos melhores candidatos dos 4º e 5º anos do curso de Direito da Universidade Agostinho Neto, a sua intergação no programa Mentor CMC, que visa propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de trasmissão de conhecimento, bem como aperfeiçoar e dinamizar áreas consideradas prioritárias para a integração dos recém-formados no mercado de trabalho.

O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.

O presente acordo tem por objectivo o estabelecimento de uma relação de cooperação bilateral de forma a proteger o consumidor/investidor, num espírito de confiança mútua e reciprocidade. No âmbito das respectivas atribuições legais, ambas as instituições reconhecem a necessidade de cooperar em matérias de assistência técnica que permitirão contribuir para a solidez e estabilidade do sistema financeiro de Angola.

O presente Protocolo tem por objectivo definir as bases de uma relação institucional entre a CMC/AMVM e o ISPB que permita desenvolver acções de cooperação entre as duas instituições numa perspectiva de complementaridade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoando e dinamizando áreas consideradas prioritárias e de interesse comum incidindo, mormente, nos domínios da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de capitais e as actividades que nestes se desenvolvem.

O presente Protocolo consiste em definir as bases sob as quais as Partes, acordam em cooperar, visando a realização de programas de formação, investigação científica comuns, promoção de diálogo e formulação de políticas que incentivem a investigação económica e fomentem a capacidade de investigação entre os quadros de ambas instituições, sem prejuízo da articulação com outros organismos e serviços existentes no país.

O presente Protocolo visa estabelecer um quadro de colaboração institucional entre o MES e a CMC, para a promoção de formação e informação sobre o mercado de capitais no Subsistema de Ensino Superior. 

O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.

O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências. 

O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.

No âmbito das respectivas competências legais, a CMC e a PGR reconhecem a necessidade de estreitar as suas relações ao nível da cooperação, sobretudo no que se refere ao auxílio na condução em matéria criminal, colaboração na instrução e fiscalização de processos criminais, prestação de assessoria técnico-jurídica nas matérias relacionadas com o mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro.

O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.

O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação institucional que procure, por meio da identificação dos melhores candidatos pré-finalistas dos cursos de Direito, Gestão e Economia, a sua integração no programa Mentor CMC, que visa propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de trasmissão de conhecimento, bem como aperfeiçoar e dinamizar áreas consideradas prioritárias para a integração dos recém-formados no mercado de trabalho. 

O presente protocolo estabelece as bases de uma relação institucional que procure, por meio da identificação de necessidades, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a Comissão do Mercado de Capitais/Academia de Valores Mobiliários (CMC/AMVM). 

O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).