Aprova o Plano de Contas a que obedece a contabilidade dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) e das Sociedades Gestoras de OIC sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Regulamento n.º 9/16, de 6 de Julho | Comissão do Mercado de Capitais | Aprova o Plano de Contas dos Organismos de Investimento Regulamentos
