Estabelece as condições de funcionamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados (SGMR), de câmaras de compensação, de sistemas centralizados e de liquidação de valores mobiliários. – Revoga o Regulamento n.º 3/14, de 30 de Outubro. Regulamento n.º 1/19, de 5 de Fevereiro | Comissão do Mercado de Capitais | Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados Regulamentos
