CMC Participa na Conferência Internacional sobre Cibercriminalidade

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Dr. Elmer Serrão, participou no passado dia 27 de Julho, em Luanda, na Conferência Internacional sobre Cibercriminalidade.

O evento, inserido nas comemorações dos 50 anos da Independência Nacional, foi promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com a Universidade Católica de Angola (UCAN), e reuniu magistrados, juristas, académicos e peritos internacionais em segurança digital. 

Na abertura estiveram presentes o Procurador-Geral da República, Dr. Hélder Pitta Gróz, e a Reitora da UCAN, Dra. Maria da Assunção, entre outras autoridades do sistema judicial e académico angolano. O encontro contou com vários painéis temáticos, incluindo um debate dedicado a “Fraudes no Mercado Financeiro e a Regulação da Oferta Financeira Digital”, no qual interveio o Dr. Elmer Serrão. 

Durante a sua intervenção, o PCA alertou para os riscos crescentes de fraude no mercado financeiro angolano induzidos pela transição digital. Como salientou, destacam-se a proliferação de esquemas Ponzi e pirâmides financeiras, plataformas falsas de investimento e corretoras fictícias que operam sobretudo através das redes sociais. Assinalou também a promoção de criptoactivos não licenciados, com promessas de ganhos fáceis e alertou ainda sobre as campanhas informais de crowdfunding, em que grupos angariam fundos sem qualquer registo oficial, aumentando o risco de fraude.

Para fazer face a estas ameaças, o PCA sublinhou as iniciativas em curso na CMC no âmbito da regulação e supervisão, tendo recordado que a CMC elaborou uma anteproposta de Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo que irá estabelecer regras claras para as plataformas de crowdfunding e salvaguarda dos investidores, o que significa dizer que a CMC está a actuar de forma firme e com visão estratégica para garantir um mercado mais seguro e inclusivo.

Ao encerrar a sua intervenção, o PCA reafirmou o compromisso institucional da CMC com a modernização do mercado de capitais angolano, de forma a torna-lo cada vez mais dinâmico e resiliente face aos desafios da economia digital.