Altera a Instrução n.º 05/CMC/03-23, de 21 de Março, sobre a Transferência dos Serviços e Actividades de Investimento em Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, estabelecendo o conjunto de outras informações a serem prestadas por Instituições Financeiras Bancárias durante o período de excepção, bem como determina a republicação integral da referida Instrução.