Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento efectivo do conjunto de deveres de informação a que as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados (SGMR) estão obrigadas a prestar periodicamente à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), de modo a assegurar um melhor acompanhamento das suas actividades, definindo a plataforma CUMULUS como o único canal de envio de informações à CMC. Revoga a Instrução n.º 04/CMC/05-21, de 27 de Maio.