Pareceres Genéricos
Pareceres emitidos pela CMC sobre questões relevantes que lhe sejam colocadas, por escrito, por entidades que estejam sujeitas à sua supervisão ou pelas respectivas associações.
Parecer Genérico sobre a Prestação de Serviços e Actividades de Investimento em Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados pelas Instituições Financeiras Bancárias no âmbito da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras
Parecer Genérico sobre a Interpretação do n.º 4 do artigo 356.º do Código dos Valores Mobiliários
Parecer Genérico sobre a Necessidade de Prévia Autorização para a Constituição de Empresas Imobiliárias