Consulta Pública Referente ao Projecto de Regulamento Sobre as Reclamações e Mediação de Conflitos no MVM

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da promoção de uma regulação mais transparente, eficiente e democrática, realizou, no dia 28 de Maio do corrente ano, uma Sessão Pública de apresentação do Projecto de Regulamento sobre as Reclamações e Mediação de Conflitos no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, que decorreu de forma virtual, das 09h00 às 10h30.

A sessão inseriu-se no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/25, que teve início no dia 19 de Maio e termina no dia 13 de Junho de 2025 e teve como objectivo apresentar aos agentes do mercado os fundamentos que nortearam a elaboração do referido diploma, bem como promover o diálogo e a formação de consensos em relação às soluções nele consagradas. Desta forma, os representantes dos agentes do mercado tiveram a oportunidade de expor as suas opiniões e pontuais sugestões de melhoria face ao quadro normativo proposto.

A referida sessão foi conduzida pelo Dr. Herlânder Diogo, Administrador Executivo da CMC, que procedeu à sua abertura e encerramento, bem como pela Dr.ª Narcisa Ernesto, Técnica do Gabinete de Política Regulatória e Normas da CMC, que apresentou o Projecto de Diploma submetido à Consulta Pública.