CMC divulga o Relatório Síntese de Avaliação de Risco Sectorial de Branqueamento de Capitais 2025

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) concluiu a mais recente Avaliação Sectorial de Risco de Branqueamento de Capitais, atribuindo ao sector do Mercado de Valores Mobiliários um nível de risco global médio, com uma pontuação de 0,5, numa escala de risco que varia entre baixo e alto.

A metodologia utilizada para avaliar a exposição do sector ao risco de branqueamento de capitais baseou-se no modelo desenvolvido pelo Banco Mundial, segundo o qual o risco resulta da combinação entre ameaças e vulnerabilidades. Complementarmente, foram observadas as orientações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que avalia o risco de branqueamento de capitais a partir da análise das ameaças e vulnerabilidades, contribuindo para a formulação de questões e para a interpretação dos critérios considerados nas variáveis de avaliação.

De acordo com o relatório, a ameaça global de branqueamento de capitais no sector foi classificada como média, mantendo-se inalterada em relação à avaliação anterior. Entre os factores identificados como de risco elevado, destacam-se a informalidade da economia e a existência de estruturas empresariais opacas, susceptíveis de dificultar a identificação dos beneficiários efectivos e a rastreabilidade das operações financeiras.

No que respeita à capacidade do sector para prevenir e detectar operações suspeitas, o nível global foi igualmente considerado médio. Contudo, o relatório identifica algumas fragilidades que merecem particular atenção, nomeadamente a eficácia da função de compliance e o nível de conhecimento dos colaboradores em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT).

O presente relatório reafirma o compromisso institucional da CMC com a supervisão do mercado de capitais e com o combate aos crimes financeiros, contribuindo para o fortalecimento de um sistema financeiro mais transparente, íntegro e alinhado com as melhores práticas e padrões internacionais.

O relatório encontra-se disponível no website institucional da CMC (na secção AML/CFT) e pode ser consultado através do seguinte endereço electrónico: https://www.cmc.ao/pt-pt/relatorio-sectorial.