CMC realiza 1.ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo 2026

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no quadro das competências previstas no Estatuto Orgânico da Instituição, realizou, no dia 16 de Janeiro de 2026, a 1.ª Reunião Ordinária do seu Conselho Consultivo, reunindo representantes de diferentes entidades do sistema financeiro angolano. 

O Administrador Executivo da CMC, Dr. Vasco Januário, em representação do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Elmer Serrão, destacou a importância do Conselho Consultivo como espaço de diálogo institucional e de apreciação de iniciativas estruturantes para o mercado.

No encontro, foi aprovada a acta da 1.ª reunião de 2025 e apresentado o Diagnóstico sobre o Estado Actual do Mercado de Valores Mobiliários, com referência aos dados do mercado até novembro de 2025, evidenciando a evolução da actividade na BODIVA e o aumento do número de contas na CEVAMA, bem como a evolução positiva da indústria de Organismos de Investimentos Colectivos (OIC).

O programa incluiu igualmente a Apresentação da Agenda Regulatória da CMC para 2026, orientada para reforçar a transparência e previsibilidade da acção regulatória, bem como a discussão de instrumentos normativos estruturantes, como o projecto de regulamento do Plano de Contas das IFNB e dos OIC, o projecto de Lei do Regime Jurídico das Empresas Financeiras de Investimento (EFI), o projecto de regulamento sobre Capitais Sociais Mínimos das EFI e a posposta de Regime Fiscal das SGPS. Por fim, foi apresentado um estudo sobre os Requisitos Prudenciais das EFI. 

Com esta reunião, a CMC reforça a concertação institucional e o alinhamento de prioridades para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais angolano.