CMC acolhe AGT para Workshop sobre Imposto Predial e outros Temas de Fiscalidade de Instrumentos Financeiros

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a Administração Geral Tributária (AGT) realizaram, no dia 21 de Novembro de 2025, o segundo workshop técnico no âmbito do protocolo de cooperação existente entre as duas Instituições, consolidando o compromisso conjunto de promover o desenvolvimento técnico, o alinhamento estratégico e a partilha de boas práticas nos domínios regulatório e fiscal.

As notas de abertura foram proferidas pela Dra. Juceline Paquete, Assistente do Administrador Executivo para o Pelouro da Promoção, que enfatizou a importância da cooperação interinstitucional como instrumento estratégico para o fortalecimento da integridade e da confiança no sistema financeiro, sublinhando a necessidade de harmonização de entendimentos, reforço de capacidades e fomento de sinergias em áreas estruturantes para o desenvolvimento do ambiente económico e fiscal de Angola. O encontro contou ainda com a participação do Chefe de Departamento de Reforma Estrutural, Dr. Anderson Vitangaiala e com apresentações dos Técnicos do Gabinete de Estudos Tributários, Dr. Ramate Alberto, com o tema “Sistema Tributário Angolano”, e da Dra. Ângela Ferraz, que abordou sobre “Imposto Predial e as Isenções Previstas no Código dos Benefícios Fiscais”.

A iniciativa integra a estratégia de fortalecimento das relações interinstitucionais e de promoção da literacia jurídica e financeira, fundamentais para garantir a transparência, integridade e credibilidade do sistema financeiro.