CMC implementa Sandbox Regulatória para Automatização de Reporte de Informação Financeira

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito das suas competências de autoridade reguladora e supervisora do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados e dos esforços contínuos para garantir o controlo, transparência e eficiência do sistema financeiro nacional, tem requerido a prestação de um conjunto de informações que permitem identificar, prevenir e/ou mitigar riscos sistémicos que possam comprometer a estabilidade e integridade do mercado.

Tendo em conta as actuais exigências do sector financeiro, que impõem a disponibilização de informação de forma célere, precisa e oportuna para possibilitar o processamento em tempo real e uma análise adequada que suporte a tomada de decisões informadas, torna-se necessário definir mecanismos que assegurem a eficiência e a interoperabilidade dos processos de reporte das entidades supervisionadas.

Assim, estando atenta aos desenvolvimentos das tecnologias e segurança da informação, a CMC informa que está a levar a cabo o Projecto de Automatização do Processo de Reporte Periódico da Informação Financeira a que as entidades do mercado de capitais estão sujeitas, nos termos da legislação e regulamentação aplicável. 

A implementação do referido projecto englobará diferentes fases, dentre as quais a criação de uma Sandbox Regulatória – um ambiente de teste que visa simular e testar o envio automático de dados, o que permitirá a avaliação das soluções tecnológicas a serem implementadas.