Sessão de Apresentação Pública dos Projectos de Regulamentos da Comissão do Mercado de Capitais

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da promoção de uma regulação mais transparente, eficiente e democrática, realizou, no dia 9 de Julho do corrente ano, uma Sessão Pública de apresentação do Projecto de Regulamento que Aprova o Código do Governo das Instituições Financeiras não Bancárias Ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento e do Projecto de Regulamento  sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, que decorreu de forma virtual no horário das 09h00 as 11h30.

A sessão inseriu-se no âmbito dos Processos de Consulta Pública n.ºs 2/25 e 3/25, que tiveram início no dia 16 de Junho e terminam no dia 11 de Julho de 2025 e teve como objectivo apresentar aos agentes do mercado os fundamentos que nortearam a elaboração dos referidos diplomas, bem como promover o diálogo e a formação de consensos em relação às soluções neles consagradas. Desta forma, os representantes dos agentes do mercado tiveram a oportunidade de expor as suas opiniões e pontuais sugestões de melhoria face ao quadro normativo proposto.