Formulário de Reclamações Os dados são tratados com confidencialidade, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei de Protecção de Dados Pessoais. Nome Completo Morada País de Residência E-mail Telemóvel Nacionalidade Situação Profissional Habilitações Literárias Género - Nenhum -MasculinoFeminino Idade Documento de identificação - Nenhum -BIPassaporte Nº do documento Natureza Jurídica - Nenhum -Pessoa SingularPessoa Coletiva Perfil do reclamante Identificação do representante do reclamante (caso exista) - Nenhum -Nome completoMorada Localidade E-mail Telemóvel Descrição do Documentos Identificação da Entidade Reclamada - Nenhum -Nome da entidade reclamadaEntidade reclamada Assunto Descrição da reclamação Anexar documentos (caso se aplique) Apenas um ficheiro.Limite de 5 MB.Tipos permitidos: png, jpg, jpeg, pdf, docx, xlsx Apresentação prévia da reclamação à entidade reclamada: (Se sim, anexar a exposição à entidade reclamada) - Nenhum -SimNão Resposta prévia da entidade reclamada: (Se sim, anexar resposta da entidade reclamada) - Nenhum -SimNão Data de apresentação da reclamação à entidade reclamada: A CMC informa que o preenchimento correcto de todos os campos é da responsabilidade exclusiva do utilizador. Concordo com os termos de privacidade. Ao submeter este formulário, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e compreende que a CMC manterá a confidencialidade de sua denúncia. A CMC poderá utilizar os dados de contato fornecidos para entrar em contato se necessário para a investigação. Qualquer informação falsa ou imprecisa pode comprometer o andamento do processo de averiguação.
