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Descrição:
O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
Descrição:
Protocolo de Cooperação que visa reforçar a articulação institucional entre as duas entidades na prossecução das suas atribuições legais de regulação, supervisão e fiscalização.
Descrição:
O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
Descrição:
O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
Descrição:
O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
Descrição:
O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
Descrição:
O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
Descrição:
O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
Descrição:
O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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Protocolo de Cooperação que visa reforçar a articulação institucional entre as duas entidades na prossecução das suas atribuições legais de regulação, supervisão e fiscalização.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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Protocolo de Cooperação que visa reforçar a articulação institucional entre as duas entidades na prossecução das suas atribuições legais de regulação, supervisão e fiscalização.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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Protocolo de Cooperação que visa reforçar a articulação institucional entre as duas entidades na prossecução das suas atribuições legais de regulação, supervisão e fiscalização.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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Protocolo de Cooperação que visa reforçar a articulação institucional entre as duas entidades na prossecução das suas atribuições legais de regulação, supervisão e fiscalização.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
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O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
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O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
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O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
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O presente Protocolo tem por objecto estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.
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O Presente Protocolo tem por objecto definir as bases de uma relação institucional entre a CMC e a ENAPP-E.P., que permitem desenvolver acções de cooperação entre as partes, numa perspectiva de complementariedade de vocação, experiências, convergência de interesses, aperfeiçoamento e dinamização de áreas consideradas prioritárias e de interesse comum, nomeadamente, no domínio da formação, pesquisa e consultoria para os agentes do mercado de valores mobiliários.
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O presente Acordo de Cooperação tem por objecto definir as bases de uma relação nas matérias de promoção da cooperação institucional, intercâmbio e partilha de informação Institucional e Financeira, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias e, estabelecidas em normas avulsas, bem como nos princípios e processos previstos no presente Protocolo, visando o cumprimento das respectivas atribuições e competências, observando, assim, as melhores práticas da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
Descrição:
O presente protocolo estabelece os termos da colaboração entre a CMC e a OCPCA, sobre projectos de interesse comum e ou iniciativas conjuntas com vista à promoção, divulgação, estudos e o aprofundamento científico das questões relacionadas com contabilidade em matéria de regulação, estatística e formação técnica no mercado de valores mobiliários.
Descrição:
O presente Protocolo de Cooperação define as bases de uma relação institucional que procura, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação ou outras formas de transmissão de conhecimento, bem como, aperfeiçoar e dinamizar áras consideradas prioritárias para a CMC e para a ReMA.
Descrição:
O presente protocolo tem como objectivo garantir uma rede de contactos e canais de comunicação, de modo a gerir o processamento dos pedidos e a partilha de informação necessária no âmbito da avaliação e análise da Declaração de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF).
Descrição:
O presente protocolo estabelece as premissas para a inserção de matérias sobre Literacia Financeira no Currículo do Ensino Secundário, do Ensino Técnico Profissional, bem como a produção de conteúdos sobre Educação Financeira, formando capacidades essenciais em crianças e jovens para a gestão consciente dos recursos financeiros presentes e futuros, fomentando a compreensão das funcionalidades e benefícios do sistema financeiro.
Descrição:
O presente protocolo estabelece os termos nos quais ambas as instituições acordam estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação entre si, em todas as áreas de sua competência, que visem, essencialmente, melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições de ambas as instituições, colaborar através da criação de comissões de trabalho conjuntas para a elaboração de pareceres, estudos e acompanhamento da execução de medidas normativas, a criação de mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como criação de mecanismos de partilha de informação sobre o registo civil comercial, predial e notarial de imóveis e de instituições sob a supervisão da CMC e a realização de acções de formação recíprocas e conjuntas nos domínios jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das suas competências.