Comissão do Mercado de Capitais Celebra 20 Anos de Existência

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) celebra, hoje, dia 18 de Março, 20 anos de existência, um marco significativo que destaca o seu impacto no desenvolvimento do mercado financeiro angolano. 

Durante este período, a CMC atingiu importantes marcos rumo ao objectivo de regular, supervisionar, fiscalizar e promover o mercado de capitais angolano e deste modo assegurar a sã concorrência do mercado, a legítima confiança e a segurança jurídica de todos os intervenientes, prevenindo o risco sistémico e contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável económico do País. 

Desde a sua constituição em 2005, a CMC tem concretizado várias acções que vêm consolidado cada vez mais o mercado de capitais em Angola, criando condições legais e regulamentares para o seu pleno funcionamento, dinamizando os diversos segmentos e captando cada vez mais novos participantes. 

Nesta senda, destacamos (i) a aprovação do Código de Valores Mobiliários (CodVM) – Lei 22/15, (ii) a admissão da CMC como membro ordinário da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês), (iii) o arranque do segmento do mercado de acções após aprovação pela CMC do primeiro prospecto de Oferta Pública Inicial no mercado de capitais angolano, bem como (iv) a implementação de um novo modelo de funcionamento do Mercado de Capitais, que visa a transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados das Instituições Financeiras Bancárias (IFB), para as Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Valores Mobiliários. 

Além disso, a CMC desempenhou um papel fundamental na criação das condições legais necessárias para que o Estado pudesse estabelecer a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), um marco essencial para a estruturação do mercado de capitais no país. A BODIVA tornou-se um pilar para a negociação de valores mobiliários, proporcionando maior dinamismo e transparência às operações financeiras e reforçando a confiança dos investidores no mercado angolano.

Ao longo de 20 anos, a CMC tem-se pautado por princípios basilares que se congregam em torno de um objectivo único: “a construção de uma Instituição respeitada e com uma identidade forte, um mercado de capitais rigoroso, transparente e competitivo, que acrescente maior valor à economia angolana”. 

E para celebrar os 20 anos de existência da CMC, estão previstas diversas actividades no âmbito da responsabilidade social, desenvolvimento do mercado e educação financeira, com destaque para a realização de uma Campanha de Doação destinada a dois centros de acolhimento em Icolo e Bengo e Namibe e um hospital pediátrico em Luanda, um Torneio Interno de Futsal, uma Caminhada Familiar para promoção do bem estar físico e mental dos colaboradores e a Conferência do Mercado de Capitais, um fórum de discussão aberta entre os principais stakeholders nacionais e internacionais do mercado, que contará com a presença de diversas entidades protocolares do sector e convidados internacionais. O evento será também uma oportunidade para partilhar experiências e conhecimentos, além de reforçar o espírito de compromisso e parceria, projectando linhas de desenvolvimento para o mercado de capitais angolano.