CMC disponibiliza Agenda Regulatória para o ano de 2025

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) informa que está disponível para consulta a Agenda Regulatória da CMC-2025, um documento estratégico que visa promover a transparência e a previsibilidade das intervenções regulatórias no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados ao longo do ano.

Este instrumento destaca as principais prioridades normativas do mercado, organizadas em diferentes fases, desde a elaboração e consulta pública até à avaliação de impacto regulatório e subsequente consideração pelo Executivo, culminando na publicação dos diplomas legais no Diário da República ou no website institucional da CMC.

Com a sua divulgação, a CMC pretende garantir que todos os participantes do mercado e o público em geral tenham acesso antecipado às principais iniciativas regulatórias previstas para 2025, assegurando um quadro normativo alinhado às melhores práticas internacionais e adequado ao estágio de desenvolvimento do mercado de capitais angolano. Esta abordagem visa conferir maior credibilidade, flexibilidade, competitividade e transparência ao sector.

A Agenda Regulatória da CMC-2025 reflecte o compromisso da CMC em promover uma regulação mais eficaz e participativa, incentivando o envolvimento activo das partes interessadas no processo regulatório. Com esta iniciativa, a CMC reforça o seu papel na criação de um ambiente de mercado mais dinâmico, fiável e favorável ao crescimento sustentável da economia angolana.