Comissão do Mercado de Capitais realiza Sessão de Auscultação ao Mercado

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da promoção de uma regulação mais transparente, eficiente e democrática, realizou, no dia 11 de Fevereiro do corrente ano, uma Sessão de Auscultação e recolha de contribuições sobre o Anteprojecto de Revisão do Decreto Presidencial n.º 209/22, de 23 de Julho, das Taxas Aplicáveis ao Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, que decorreu de forma virtual a partir das 14h30.

A sessão inseriu-se no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/25, que decorreu entre os dias 17 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2025 e teve como objectivo apresentar aos agentes do mercado os fundamentos que nortearam a revisão do referido diploma, bem como promover o diálogo e a formação de consensos em relação às soluções nele consagradas.

Desta forma, os representantes dos agentes do mercado tiveram a oportunidade de expor as suas opiniões e pontuais sugestões de alteração face ao quadro normativo proposto, que merecerão o devido tratamento e análise pela CMC.

A referida sessão foi conduzida pelo Dr. Herlânder Diogo, Administrador Executivo da CMC, que procedeu à sua abertura e encerramento, bem como pelo Dr. Miguel Maienga, Director do Gabinete de Política Regulatória e Normas e pelo Dr. Roberto Amaral, Técnico de Análise Estatística e Financeira do Departamento de Estudos, Estratégia, Desenvolvimento e Comunicação, que apresentaram as breves notas sobre o anteprojecto de diploma em apreço.