CMC Reforça Capacitação sobre Implementação de Sanções Financeiras Direccionadas

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, no dia 30 de Outubro de 2026, nas suas instalações, um Workshop sobre Procedimentos e Mecanismos de Implementação de Sanções Financeiras Direccionadas, enquadrado no Plano de Implementação das Recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

A iniciativa insere-se no compromisso da CMC de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, contribuindo para o alinhamento das práticas institucionais com os padrões internacionais de integridade e conformidade financeira.

A sessão foi orientada pelo representante da Unidade de Informação Financeira (UIF), Dr. Ernany Chieque, e pelo técnico do Gabinete de Supervisão de Riscos Estratégicos e Emergentes (GSREE) da CMC, Dr. Mauro Oliveira.

Durante a sua intervenção, o Dr. Ernany Chieque apresentou os principais elementos da arquitectura dos regimes de Sanções Financeiras Direccionadas, abordando o seu enquadramento nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nas Recomendações do GAFI, bem como os desafios inerentes à sua implementação efectiva.

Por sua vez, o Dr. Mauro Oliveira centrou a sua apresentação nos procedimentos e mecanismos operacionais aplicáveis à implementação das sanções, destacando a estrutura organizacional interna, os processos de triagem, congelamento e reporte, e conduzindo um exercício prático de identificação de pessoas designadas, com o objectivo de reforçar a capacidade técnica dos participantes.

No encerramento da actividade, o Subdirector do GSREE, Dr. Anselmo Cuangua, salientou a relevância da formação para a consolidação de uma cultura de conformidade e para o reforço da capacidade operacional das entidades supervisionadas. Destacou, igualmente, a recente aprovação da Lei n.º 10/26, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 1/12, de 12 de Janeiro, sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, sublinhando que o novo diploma clarifica os mecanismos de recepção das listas das Nações Unidas e o regime de implementação sem morosidade das medidas sancionatórias.

Segundo o responsável, a actualização do quadro legal nacional cria condições para uma maior harmonização de procedimentos e para uma aplicação mais eficaz das Sanções Financeiras Direccionadas, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado angolano.

Com esta actividade, a CMC reitera o seu compromisso em promover acções de capacitação, sensibilização e partilha de conhecimento, reforçando a cooperação institucional e contribuindo para o desenvolvimento de um mercado de capitais cada vez mais transparente, eficiente, robusto e confiável.