CMC apresenta Sistema Integrado de Contribuições de Consulta Pública

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito do seu compromisso com a modernização administrativa, a transparência e a transformação digital dos seus processos, realizou, no dia 28 de Julho de 2026, em formato virtual, uma sessão pública de apresentação do Sistema Integrado de Contribuições de Consulta Pública (SICCP) destinado às entidades que integram o mercado de capitais. 

O SICCP é uma plataforma electrónica desenvolvida para optimizar a gestão dos processos de consulta pública, centralizando e simplificando a submissão, a organização e o tratamento das contribuições dos participantes. A solução garante maior eficiência, rastreabilidade e uniformidade na análise dos contributos apresentados no âmbito de anteprojectos de diplomas legais, regulamentares e demais documentos submetidos à consulta pública. 

O acto de abertura foi presidido pelo Administrador Executivo da CMC, Dr. Herlânder Diogo, que destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da transparência, da participação dos agentes do mercado e da qualidade do processo regulatório. Durante a sua intervenção, salientou que o SICCP representa um passo significativo na modernização dos mecanismos de consulta pública, reflectindo o compromisso inegociável com a transparência, o reforço da confiança dos cidadãos e o fortalecimento da credibilidade do mercado de capitais angolano. 

A apresentação técnica da plataforma esteve a cargo do Eng.º Lutero Chipenhe, Subdirector do Gabinete de Tecnologias de Informação e Sistemas da CMC, que procedeu à demonstração das principais funcionalidades do sistema, bem como dos procedimentos de acesso e utilização pelos diferentes intervenientes do mercado. 

A sessão contou ainda com um momento de perguntas e respostas, permitindo aos participantes esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento sobre as potencialidades da nova ferramenta.

O encerramento da sessão foi conduzido pelo Dr. Wilson Agostino, Subdirector do Gabinete de Política Regulatória e Normas, que destacou o contributo do SICCP para a consolidação de processos de consulta pública mais eficientes, transparentes e participativos, promovendo uma maior aproximação entre o regulador e os diversos intervenientes do mercado.

Com esta iniciativa, a CMC reafirma o seu compromisso com a inovação, a transformação digital e o reforço dos mecanismos de participação dos agentes do mercado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do mercado de capitais em Angola.