CMC participa no 10.º IOSCO/PIFS–Harvard Law School Global Certificate

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) participou no 10.º IOSCO/PIFS–Harvard Law School Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets, uma iniciativa de formação executiva promovida pela International Organization of Securities Commissions (IOSCO), em parceria com o Program on International Financial Systems (PIFS) da Harvard Law School.

A primeira fase do programa decorreu de 15 a 19 de Junho de 2026, em Madrid, Reino de Espanha, nas instalações da IOSCO, tendo sido dedicada aos temas da regulação, supervisão e compliance nos mercados de valores mobiliários.

A CMC esteve representada pela Directora do Gabinete Jurídico e Contencioso, Dra. Maria Simões. O programa destinou-se a quadros seniores e decisores de organismos reguladores dos mercados financeiros, com potencial de liderança, visando o reforço das competências estratégicas e técnicas necessárias para responder aos desafios emergentes do sector financeiro global.

Ao longo da formação, conduzida por docentes da Harvard Law School e por especialistas de reconhecida experiência internacional, foram abordados temas centrais para a evolução e modernização da actividade regulatória, com destaque para:

• Regulação e supervisão dos mercados de capitais e dos instrumentos financeiros;
• Finanças sustentáveis e requisitos de divulgação de informação;
• Supervisão baseada em risco e aplicação de tecnologias de apoio à supervisão e à regulação (SupTech e RegTech);
• Criptoactivos, inteligência artificial e inovação financeira;
• Protecção do investidor e promoção da integridade dos mercados; e
• Cooperação internacional em matéria de fiscalização e enforcement.

A participação da CMC nesta iniciativa internacional constituiu uma importante oportunidade de capacitação institucional e de intercâmbio de conhecimentos e boas práticas com reguladores de diferentes jurisdições, contribuindo para o fortalecimento das competências técnicas da Instituição e para o reforço da sua actuação enquanto entidade responsável pela supervisão do mercado de capitais angolano.

Esta participação enquadra-se no compromisso permanente da CMC com a adopção dos mais elevados padrões internacionais de regulação e supervisão, em alinhamento com os seus objectivos estratégicos de promoção da estabilidade, integridade e desenvolvimento sustentável do mercado de capitais.