CMC promove Sessão Pública de Apresentação de Propostas de Diplomas

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, no dia 8 de Junho de 2026, uma Sessão Pública de Apresentação de quatro propostas normativas submetidas à Consulta Pública, nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda.

A iniciativa reuniu o regulador, operadores e demais intervenientes do mercado de capitais, num espaço de diálogo e participação destinado a recolher contributos e promover a construção de consensos em torno de matérias estruturantes para o sector.

Na sessão de abertura, o Administrador Executivo da CMC, Dr. Herlânder Diogo, destacou que o País atravessa uma importante agenda de reformas orientada para a modernização do quadro jurídico e para o reforço da confiança, transparência e robustez das instituições que integram o sistema financeiro nacional.

Durante a apresentação técnica, os especialistas Jacinto Manuel, Josemara Caquarta e Salomão Abílio, técnicos do Gabinete de Política Regulatória e Normas da CMC, expuseram os principais objectivos e inovações constantes dos diplomas em apreciação, designadamente a Anteproposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Empresas Financeiras de Investimento (EFIs), o Projecto de Regulamento sobre os Requisitos Prudenciais das EFIs, o Projecto de Regulamento sobre os Capitais Sociais Mínimos das EFIs e o Projecto de Regulamento sobre o Governo das Instituições Financeiras Não Bancárias Ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento.

Entre as principais alterações propostas destaca-se a criação da figura das Empresas Financeiras de Investimento, que passará a congregar actividades actualmente exercidas pelas Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários, Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários e Sociedades Gestoras de Patrimónios, promovendo maior eficiência operacional, simplificação regulatória e alinhamento com as melhores práticas internacionais. Os diplomas prevêem igualmente o reforço dos mecanismos de supervisão, gestão de riscos, governação corporativa e protecção dos investidores.

A sessão ficou marcada pela participação activa dos presentes, que colocaram questões e apresentaram contribuições sobre os instrumentos normativos em consulta, reforçando o compromisso da CMC com um processo regulatório aberto, transparente e inclusivo.

Com esta iniciativa, a CMC reafirma o seu empenho na promoção de um mercado de capitais mais robusto, moderno e alinhado com os desafios do desenvolvimento económico e financeiro de Angola.