CMC e Ordem dos Advogados de Angola assinam Protocolo de Cooperação para reforço da colaboração institucional

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) assinaram, no dia 12 de Novembro de 2025, um Protocolo de Cooperação com o objectivo de estabelecer um quadro formal de colaboração institucional entre ambas as entidades, visando o desenvolvimento de acções conjuntas e a concessão recíproca de benefícios institucionais nos domínios jurídico, regulatório e formativo.

O protocolo prevê a organização conjunta de workshops, seminários e fóruns de debate sobre temas ligados ao Direito, ao Mercado de Capitais e à Regulação Financeira, bem como a implementação de programas de estágio profissional no âmbito do Centro de Estágio e Formação da OAA (CEF-OAA), com o apoio técnico da CMC. Inclui igualmente acções de capacitação conjunta, estudos e pareceres colaborativos sobre matérias jurídicas e regulatórias, além da promoção de iniciativas de intercâmbio institucional a nível nacional e internacional, destinadas a reforçar as competências e o desenvolvimento profissional dos quadros de ambas as instituições.

Durante o acto, o Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dr. Elmer Serrão, destacou que esta parceria representa o compromisso com a boa governação, a formação contínua e o fortalecimento da literacia jurídica e financeira em Angola, sublinhando a importância da cooperação técnica entre as duas entidades para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e jurídico nacional.

Com esta assinatura, a CMC e a OAA reafirmam o compromisso com a transparência, a ética e o fortalecimento institucional, promovendo a integração entre o sector jurídico e o sector financeiro e contribuindo para um mercado de capitais mais robusto e credível.