CMC acolhe PGR para Workshop sobre Responsabilidade Penal e Investigação Financeira

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizaram, no dia 31 de Outubro de 2025, o segundo workshop técnico no âmbito do protocolo de cooperação existente entre as duas instituições, consolidando o compromisso conjunto de reforçar a articulação e a troca de conhecimento no domínio da supervisão e da investigação financeira.

As notas de abertura foram proferidas pelo Administrador Executivo da CMC, Dr. Herlânder Diogo, que enfatizou a importância da cooperação interinstitucional como instrumento estratégico para o fortalecimento da integridade e da confiança no sistema financeiro, sublinhando a necessidade de actuação coordenada entre regulação e justiça na prevenção de ilícitos económicos. O encontro contou ainda com as apresentações da Sub-Procuradora Geral da República, Dra. Vanusa Ambriz, sobre “A Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas e o Compliance”, e do Procurador da República, Dr. Dionísio de Jesus, que abordou sobre “Técnica de Investigação e Investigação Financeira Paralela em casos de Branqueamento de Capitais”.

A iniciativa integra a estratégia de fortalecimento das relações interinstitucionais e de promoção da literacia jurídica e financeira, fundamentais para garantir a transparência, integridade e credibilidade do sistema financeiro.