Projectos em Consulta Pública

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários

Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento que Aprova o Código do Governo das Instituições Financeiras não Bancárias Ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

Projecto de Regulamento que Aprova o Código do Governo das Instituições Financeiras não Bancárias Ligadas ao Mercado de Capitais e ao Investimento

Documento de CP n.º 2-25_Projecto de Regulamento_Código do Governo das IFNB_060625

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre as Reclamações e Mediação de Conflitos no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

Processo de Consulta Pública N.º 1/25 Projecto de Regulamento Sobre as Reclamações e Mediação de Conflitos no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados 

Projecto de Regulamento sobre as Reclamações e Mediação de Conflitos no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados