Descrição:

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

Para mais informações consulte os documentos através dos seguintes links:

• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

Descrição:

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

Descrição:

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

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• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

Descrição:

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

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O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

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• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

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O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

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• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

Descrição:

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

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O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

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• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

Descrição:

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

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• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

Descrição:

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

Para mais informações consulte os documentos através dos seguintes links:

• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

Descrição:

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

Descrição:

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

Para mais informações consulte os documentos através dos seguintes links:

• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

Descrição:

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.

Descrição:

O presente documento de consulta pública procede à apresentação e justificação do Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários, destacando a sua estrutura e os principais temas nele tratados, assim como elenca algumas questões para pronunciamento do público, sem prejuízo da apresentação de outras contribuições que se mostrarem pertinentes.

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• Projecto de Regulamento sobre Deveres de Divulgação de Informação dos Emitentes de Valores Mobiliários;
• Documento de CP n. 3-25_Proj de Regulamento da Divulgação de Informação dos Emitentes_060625. 

Descrição:

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em colaboração com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), realizou o Programa Regional de Capacitação para Reguladores de Valores Mobiliários da África Austral e convidados. O evento ocorreu em Luanda, Angola, de 15 a 19 de Julho de 2024, nas instalações do Instituto Superior Politécnico de Ciências (ISPTEC). 

O evento contou com a presença de uma delegação da SEC dos Estados Unidos da América liderada pelo seu Administrador, Dr. Mark Yueda, especialista renomado em ESG (Environmental, Social, and Governance). Durante a abertura, a Presidente do Conselho de Administração da CMC, Dra. Vanessa Simões, destacou a importância da iniciactiva como uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências, tendo em suas palavras afirmado: “este programa é um marco significativo na jornada para a construção de mercados de capitais mais resilientes, transparentes e sustentáveis em toda a região subsariana”. 

No primeiro dia do programa realizou-se uma palestra onde foi partilhada a experiência da SEC norte-americana em matérias de ESG no mercado de capitais. O Administrador, Dr. Mark Yueda, abordou as práticas, desafios e oportunidades que a SEC tem encontrado na incorporação dos princípios ESG, na sua regulamentação e supervisão. Na sequência, a PCA, Dra. Vanessa Simões, concluiu que esta troca de conhecimento é crucial para adaptar e aprimorar as práticas locais, garantindo que os mercados cresçam de forma responsável e sustentável.

Durante a semana, as sessões abordaram tópicos cruciais para o fortalecimento do mercado de capitais na região da SADC, bem como para Cabo-Verde, Etiópia, Nigéria, Quénia e Uganda. Foram discutidas questões regulatórias chave relacionadas com os activos virtuais, gestão de um regime eficaz de divulgação para emissores de valores mobiliários, governança corporativa, combate à fraude financeira, mercado de derivados de commodities, e infrações de corretoras. 

O evento foi encerrado com discussões sobre fraudes fora do mercado, aplicação de normas ESG e inovação na supervisão do mercado de capitais, sendo que no último dia do programa, durante o discurso de encerramento, a Administradora do Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto, expressou a sua satisfação e agradeceu em nome da CMC a todos os palestrantes e participantes, especialmente aos representantes ao mais alto nível, das congéneres africanas, nomeadamente, Dr. Thabo Gaadingwe, PCA da congénere do Botswana, Dra. Josephine Ossiya, PCE da CMA-Uganda, e Dr. Emomotini Agama, Director Geral da SEC Nigéria.

Ainda durante o discurso de encerramento, a Dra. Nádia Pinto reafirmou a importância do programa, tendo declarado que “o presente evento marcou um importante passo nas relações de cooperação entre a CMC e a SEC, abrindo caminho para novas parcerias de desenvolvimento e implementação das melhores práticas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, transparente e eficiente”.