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RELATÓRIOS DE CONSULTA PÚBLICA

  • Espaço para a publicação dos relatórios produzidos na sequência da consulta pública. Após a consulta pública e a divulgação do respectivo relatório, os projectos de regulamentos e diplomas legislativos seguem os trâmites legais até à publicação em Diário da República.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2022

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 1/2022, promovido pela CMC, referente ao anteprojecto de revisão do Decreto Presidencial n.º 139/18, de 4 de Junho, sobre o Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2/2021

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 2/2021, promovido pela CMC, referente ao projecto de revisão do Regulamento n.º 2/15, de 15 de Maio, dos Auditores Externos.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2021

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.° 1/2021, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento que altera o Regulamento n.º 2/17, de 7 de Dezembro, dos Mercados Regulamentados.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2021

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n° 1/2021, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2/2020

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n° 2/2020, promovido pela CMC, referente a anteproposta do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2020

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n° 1/2020, promovido pela CMC, referente ao Projecto de Regulamento dos Compartimentos Patrimoniais Autónomos das Sociedades de Investimento.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública Directa n.º 2/2019

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n° 2/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de Instrução sobre os Modelos de Relatórios a Elaborar pelos Auditores Externos Registados na Comissão do Mercado de Capitais.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 4/2019

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 4/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento do Papel Comercial.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 3/2019

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 3/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de Regulamento dos Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, de Câmara de Compensação, de Contraparte Central e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2/2019

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2019, promovido pela CMC, referente ao projecto de revisão do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, dos Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2019

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2019, promovido pela CMC, relativo ao Projecto de Revisão do Regulamento n.º 1/17, de 7 de Dezembro, sobre o Registo dos Responsáveis com Função de Gestão Relevante.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2019

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procedeu-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2019, promovido pela CMC, referente ao Anteprojecto de Regime Jurídico dos Títulos de Participação.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 4/2018

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 4/2018, promovido pela CMC, referente ao Projecto de Regulamento sobre a Oferta Pública de Contratos Relativos ao Investimento em Bens Corpóreos.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 3/2018

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 3/2018, promovido pela CMC, relativo ao projecto de Regulamento das Sociedades Gestoras de Patrimónios.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2/2018

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2018, promovido pela CMC, relativo ao projecto de revisão do Regulamento n.º 3/14, de 30 de Outubro, das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2018

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2018, promovido pela CMC, relativo aos projectos de Regulamentos : (i) dos Organismos de Investimento de Capital de Risco, e (ii) dos Organismos de Investimento Colectivo de Titularização de Activos.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2018

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre a Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que consagra o princípio da transparência, procede-se, através do presente documento, a análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2018, promovido pela CMC, relativo ao projecto de Instrução sobre a Prestação de Informação Financeira dos Agentes de Intermediação.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2/2016

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 2/2016 relativo ao Projecto de Regulamento sobre os Mercados Regulamentados e ao Projecto de Regulamento sobre o Registo dos Responsáveis com Função de Gestão Relevante.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2016

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2016, da Comissão do Mercado de Capitais, relativo ao Ante- projecto de Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimónios.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2015

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública Directa n.º 1/2015, da Comissão do Mercado de Capitais, relativo ao projecto de Regulamento sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1/2015

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se, através do presente documento, à análise das contribuições recebidas no âmbito do Processo de Consulta Pública n.º 1/2015, da Comissão do Mercado de Capitais, referente aos projectos de Decreto Presidencial das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários e do Regulamento da Notação de Risco e Serviços Complementares.

  • Relátório Final do Processo de Consulta Pública n.º 8/2014, sobre Consultores de Investimento e Analistas Financeiros, Capitais Sociais Mínimos das Instituições Financeiras Não-Bancárias e Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercado

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público N.º 8/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 7/2014, sobre o Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise dos contributos recebidos no âmbito do processo de consulta pública n.º 7/2014, da Comissão do Mercado de Capitais, respeitante a proposta do Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo.

  • Projecto de Regulamento sobre o Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo

    O presente documento procede à apresentação do projecto do Plano de Contas dos Organismos de Investimento Coletivo sob supervisão da CMC.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 6/2014, sobre o Plano de Contas das Instituições Financeiras Não-Bancárias

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento, à análise dos contributos recebidos no âmbito do Processo de Consulta Pública nº 006/2014, da Comissão do Mercado de Capitais, referente à proposta do Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias da Comissão do Mercado de Capitais que pode ser encontrada como anexo do presente documento.

  • Projecto de Regulamento do Plano de Contas das Instituições Financeiras não Bancárias

    O presente documento procede à apresentação do projecto do Plano de Contas das Instituições Financeiras não Bancárias sob supervisão da CMC.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 5/2014, sobre o Regulamento das Contrapartes Centrais, Regulamento sobre Repositórios de Transacções de Derivados, e o Anteprojecto do Regime Jurídico sobre os Organismos de Investimento Colectivo

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público n.º 5/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 4/2014, sobre o Regulamento de Auditores, Regulamento sobre Valores Mobiliários e Infraestrutura de Mercado e o Regulamento sobre Serviços de Investimento

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público n.º 4/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 3/2014, sobre o Regulamento de Emitentes, Regulamento sobre Ofertas Públicas e o Regulamento sobre Prospectos

    Em conformidade com o disposto no Ponto XI da Carta de Princípios sobre Regulação da Comissão do Mercado de Capitais, procede-se através do presente documento à análise das respostas recebidas no âmbito do processo de consulta público n.º 3/2014, da Comissão do Mercado de Capitais.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2-B/2014, sobre o Regime Jurídico dos Organismos de Investimentos Colectivos de Capital de Risco

    O presente documento contém o tratamento que foi dado às propostas recebidas no âmbito do processo de consulta pública n.º 2-B/2014, respeitante ao Sobre o Regime Jurídico dos Organismos de Investimentos Colectivos de Capital de Risco, e a versão final do referido diploma.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 2-A/2014, sobre o Regulamento dos Organismos de Investimentos Colectivos

    O presente documento contém o tratamento que foi dado às propostas recebidas no âmbito do processo de consulta pública n.º 2-A/2014, respeitante ao Regulamento dos Organismos de Investimentos Colectivos, bem como a versão final do referido regulamento.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1-B/2014, sobre o Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados

    O presente documento contém o tratamento que foi dado às propostas recebidas no âmbito do processo de consulta pública n.º 1-B/2014, respeitante ao Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, bem como a versão final do referido regulamento.

  • Relatório Final do Processo de Consulta Pública n.º 1-A/2014, sobre o Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados

    O presente documento contém o tratamento que foi dado às propostas recebidas no âmbito do processo de consulta pública n.º 1-A/2014, respeitante ao Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, bem como a versão final do referido regulamento.

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