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INSTRUÇÕES

  • Instruções emitidas pela CMC que estabelecem procedimentos operacionais para o cumprimento efectivo dos deveres legais e regulamentares dos participantes no Mercados de Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados.

  • Instrução n.º 04/CMC/11-22, de 16 de Novembro | Prestação de Informação pelos Peritos Avaliadores de Imóveis de Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento do conjunto de deveres de informação a que estão sujeitos os Peritos Avaliadores de Imóveis dos Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários (PAIOICI), perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito do Regulamento n.º 1/14, de 31 de Janeiro, sobre as mesmas entidades, com destaque para os termos em que estes devem preencher e enviar o relatório semestral das avaliações, independentemente de terem efectuado ou não avaliações, bem como define a plataforma CUMULUS como o único canal de envio de informações a que os PAIOICI estão sujeitos. Revoga a Instrução n.º 002/CMC/05-21, de 27 de Maio.

  • Instrução n.º 03/CMC/08-22, de 2 de Agosto | Modelos de Relatórios a Elaborar pelos Auditores Externos Registados na Comissão do Mercado de Capitais

    Estabelece a forma e o conteúdo mínimo a que devem obedecer os relatórios a serem elaborados pelos auditores externos registados na Comissão do Mercado de Capitais (CMC), para efeitos do disposto no artigo 8.º do Código dos Valores Mobiliários e no n.° 2 do artigo 16.° do Regulamento n.° 1/22, de 9 de Fevereiro, sobre os Auditores Externos. Inclui o modelo de Relatório do Auditor Externo sobre a Salvaguarda dos Bens dos Clientes, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 333.º do Código dos Valores Mobiliários e no artigo 53.º do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento. Revoga a Instrução n.º 08/CMC/06-21, de 22 de Junho.

  • Instrução n.º 02/CMC/08-22, de 2 de Agosto | Prestação de Informação sobre os Organismos de Investimento Colectivo

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento dos deveres de informação sobre os Organismos de Investimento Colectivo (OIC), a que estão sujeitas as Sociedades Gestoras de OIC perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Introduz elementos informativos adicionais ao modelo da lista de participantes dos OIC, mediante a descrição do nome do participante, conforme o documento de identificação, bem como a inclusão do Número de Identificação Fiscal (NIF) e o nível de risco de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Revoga a Instrução n.º 004/CMC/08-20, de 26 de Agosto.

  • Instrução n.º 01/CMC/04-22, de 25 de Abril | Certificação da Qualificação e Aptidão Profissional dos Consultores para Investimento e dos Analistas Financeiros

    Estabelece os cursos cujo aproveitamento é reconhecido pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) para efeitos de atribuição da qualificação e aptidão profissional como consultor para investimento ou analista financeiro, bem como outros requisitos que, excepcionalmente, podem ser considerados pela CMC para o exercício das referidas actividades, nos termos previstos no Regulamento n.º 1/16, de 5 de Janeiro, sobre as Actividades de Consultoria para Investimento e Análise Financeira.

  • Instrução n.º 13/CMC/12-21, de 20 de Dezembro | Congelamento de Fundos e Recursos Económicos

    Estabelece os procedimentos para o congelamento de fundos e recursos económicos pertencentes, possuídos ou detidos, directa ou indirectamente, individualmente ou em conjunto, por pessoas, grupos ou entidades designadas, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 1/12, de 12 de Janeiro, sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais. Revoga a Instrução n.º 06/CMC/07-16, de 26 de Julho, sobre o Congelamento de Fundos e outros Recursos Económicos.

  • Instrução n.º 12/CMC/12-21, de 20 de Dezembro | Declaração de Origem e Destino dos Activos dos Clientes

    Estabelece que as entidades sujeitas à supervisão da CMC, previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 5/21, de 8 de Novembro, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, devem exigir aos seus clientes o preenchimento da Declaração de Origem e Destino dos Activos dos Clientes (DODAC). Revoga a Instrução n.º 010/CMC/09-17, de 20 de Setembro, sobre a DODAC.

  • Instrução n.º 11/CMC/12-21, de 20 de Dezembro | Formulário de Comunicações de Transacções em Numerário que Envolvem Valores Mobiliários

    Estabelece que as entidades sujeitas à supervisão da CMC, previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 5/21, de 8 de Novembro, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, devem preencher o Formulário de Comunicações de Transacções em Numerário que Envolvem Valores Mobiliários (FCTNEVM), elaborado pela Unidade de Informação Financeira (UIF).

  • Instrução n.º 10/CMC/12-21, de 20 de Dezembro | Formulário de Declaração de Declaração de Operação Suspeita

    Estabelece que as entidades sujeitas à supervisão da CMC, previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 5/21, de 8 de Novembro, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, devem preencher o formulário de Declaração de Operação Suspeita (DOS), elaborado pela Unidade de Informação Financeira (UIF). Revoga a Instrução n.º 002/CMC/08-2014, de 28 de Agosto, sobre o Formulário de DOS.

  • Instrução n.º 09/CMC/12-21, de 20 de Dezembro | Formulário de Declaração de Identificação de Pessoas Designadas

    Estabelece que as entidades sujeitas à supervisão da CMC, previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 5/21, de 8 de Novembro, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, devem preencher o formulário de Declaração de Identificação de Pessoas Designadas (DIPD), elaborado pela Unidade de Informação Financeira (UIF). Revoga a Instrução n.º 001/CMC/08-2014, de 28 de Agosto, sobre o Formulário de DIPD.

  • Instrução n.º007/CMC/05-21 | Prestação de Informação pelas Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento dos deveres de informação a que estão sujeitas as Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo, perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro, sobre o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), do Regulamento n.º 4/14, de 30 de Outubro, sobre os OIC, bem como do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento. Por força da descontinuidade do Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC, as informações devem ser submetidas por via de correio electrónico (e-mail) ou da plataforma de partilha de documentos denominada “CUMULUS”. Revoga a Instrução n.º 005/CMC/07-19, de 12 de Julho.

  • Instrução n.º 006/CMC/05-21 | Prestação de Informação pelos Emitentes de Valores Mobiliários

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento dos deveres de informação de natureza financeira e não financeira a que estão sujeitos os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), nos termos definidos no Código dos Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto e no Regulamento n.º 6/16, de 7 de Junho, sobre os Emitentes. Por força da descontinuidade do Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC, as informações devem ser submetidas por via de correio electrónico (e-mail) ou da plataforma de partilha de documentos denominada “CUMULUS”. Revoga a Instrução n.º 001/CMC/02-19, de 18 de Fevereiro.

  • Instrução n.º 005/CMC/05-21 | Prestação de Informação pelos Auditores Externos

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento do conjunto de deveres de informação a que estão sujeitos os Auditores Externos, perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito do Regulamento n.º 2/15, de 15 de Maio, sobre as mesmas entidades. Por força da descontinuidade do Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC, as informações devem ser submetidas por via de correio electrónico (e-mail) ou da plataforma de partilha de documentos denominada “CUMULUS”. Revoga a Instrução n.º 005/CMC/06-17, de 21 de Junho.

  • Instrução n.º 004/CMC/05-21 | Prestação de Informação pelas Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento do conjunto de deveres de informação a que estão sujeitas as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados (SGMR), perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito do Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/13, de 10 de Outubro, sobre o Regime Jurídico das SGMR, do Regulamento n.º 2/17, de 7 de Dezembro, sobre os Mercados Regulamentados e do Regulamento n.º 1/19, de 5 de Fevereiro, sobre as Condições de Funcionamento das SGMR. Por força da descontinuidade do Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC, as informações devem ser submetidas por via de correio electrónico (e-mail) ou da plataforma de partilha de documentos denominada “CUMULUS”. Revoga a Instrução n.º 007/CMC/11-19, de 25 de Novembro.

  • Instrução n.º 003/CMC/05-21 | Prestação de Informação pelas Entidades Certificadoras de Peritos Avaliadores de Imóveis dos Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento do conjunto de deveres de informação a que estão sujeitas as Entidades Certificadoras de Peritos Avaliadores de Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários, perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), nos termos definidos no Regulamento n.º 1/14, de 31 de Janeiro, sobre as referidas entidades. Por força da descontinuidade do Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC, as informações devem ser submetidas por via de correio electrónico (e-mail) ou da plataforma de partilha de documentos denominada “CUMULUS”. Revoga a Instrução n.º 004/CMC/06-17, de 21 de Junho.

  • Instrução n.º 002/CMC/05-21 | Prestação de Informação pelos Peritos Avaliadores de Imóveis dos Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento do conjunto de deveres de informação a que estão sujeitos os Peritos Avaliadores de Imóveis dos Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários, perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito do Regulamento n.º 1/14, de 31 de Janeiro, sobre as mesmas entidades. Por força da descontinuidade do Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC, as informações devem ser submetidas por via de correio electrónico (e-mail) ou da plataforma de partilha de documentos denominada “CUMULUS”. Revoga a Instrução n.º 006/CMC/08-17, de 3 de Agosto.

  • Instrução N.º 001 CMC-05-21 - Sistemas de Comunicação para Envio de Informação à Comissão do Mercado de Capitais

    Estabelece os mecanismos de comunicação através dos quais devem ser enviadas à Comissão do Mercado de Capitais (CMC) as informações e documentos respeitantes ao processo de autorização para constituição e de registo para início de actividade de Instituições Financeiras Não Bancárias, à prestação de informação periódica, bem como ao registo das demais entidades sujeitas à supervisão da CMC. Revoga a Instrução n.º 001/CMC/02-17, de 22 de Fevereiro, sobre a Integração no Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização da CMC e a Instrução n.º 002/CMC/03-17, de 10 de Março, sobre o Processo de Licenciamento das Entidades Sujeitas à Supervisão da CMC via SISF.

  • Instrução Nº 005 CMC-10-20 - Prestação de Informação pelos Agentes de Intermediação

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento dos deveres de informação a que estão sujeitos os agentes de intermediação perante a Comissão do Mercado de Capitais, no âmbito do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento. Torna célere e melhora a forma de reporte de informações concernentes à carteira própria, à carteira de clientes, ao tratamento das ordens dos clientes, entre outros. Revoga a Instrução n.º 006/CMC/10-19, de 24 de Outubro.

  • Instrução n.º 002/CMC/03-2020 | Contabilização do Imposto sobre o Valor Acrescentado no Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo e das Sociedades Gestoras

    Estabelece os procedimentos de registo das operações activas, passivas e de resultados relacionadas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado na contabilidade dos Organismos de Investimento Colectivo e das Sociedades Gestoras.

  • Instrução n.º 001/CMC/03-2020 | Contabilização do Imposto sobre o Valor Acrescentado no Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias

    Estabelece os procedimentos de registo das operações activas, passivas e de resultados relacionadas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado na contabilidade das Instituições Financeiras Não Bancárias registadas na Comissão do Mercado de Capitais.

  • Instrução n.º 008/CMC/12-19 | Prestação de Informação sobre Contratos Derivados

    Estabelece os procedimentos operacionais a observar no cumprimento do dever de comunicação dos dados respeitantes a todos os contratos de derivados que tenham sido celebrados, bem como de qualquer eventual alteração ou cessação dos mesmos à Comissão do Mercado de Capitais, enquanto não existir um repositório de transacções, por força dos n.ºs 1 e 6 do artigo 18.º do Regulamento n.º 3/15, de 15 de Maio, sobre os Repositórios de Transacções.

  • Modelo de Reporte de Operações de Derivados
  • Instrução n.º 004/CMC/06-19 | Rácio de Solvabilidade das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários

    Define o rácio de solvabilidade a que estão sujeitas as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, de Câmaras de Compensação, de Sistemas Centralizados e de Liquidação de Valores Mobiliários, assegurando o acesso às informações necessárias à verificação do grau de solvabilidade, dos riscos em que incorrem e do cumprimento das normas legais e regulamentares emitidas pela Comissão do Mercado de Capitais e a qualidade e eficiência na gestão dos mercados e sistemas sob a responsabilidade das mesmas.

  • Instrução n.º 003/CMC/06-19 | Prestação de Informação sobre o Conteúdo Mínimo do Preçário para os Investidores não Institucionais

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento dos deveres de informação sobre o conteúdo mínimo do preçário a que estão sujeitos os agentes de intermediação perante os investidores não institucionais e a Comissão do Mercado de Capitais, no âmbito dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados, assim como o dever de divulgar o preçário ao público, nos termos definidos no artigo 48.º do Regulamento da CMC n.º 1/15, de 15 de Maio, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento.

  • Instrução n.º 003/CMC/12-18 | Prestação de Informação sobre as Negociações em Mercado Regulamentado

    Estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento dos deveres de informação a que estão sujeitas as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados (SGMR) perante a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), relativamente às operações realizadas através dos mercados por si geridos, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento n.º 2/17, de 7 de Dezembro, sobre os Mercados Regulamentados, suprimindo a necessidade das SGMR terem acesso ao Sistema Informático de Supervisão e Fiscalização (SISF) da CMC para envio da informação sobre as negociações, passando doravante a enviá-las somente por correio electrónico. Revoga a Instrução n.º 002/CMC/08-18, de 23 de Agosto.

  • Instrução n.º 012/CMC/11-17 | Questionário de Auto-avaliação em Matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

    Obriga as instituições previstas no artigo 2.º do Regulamento n.º 4/16, de 2 de Junho, sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, a preencher o Questionário de Auto-avaliação sobre a mesma matéria e estabelece os procedimentos de envio do referido questionário, anualmente, à CMC. Revoga a Instrução n.º 03/CMC/03-17, de 10 de Março

  • Instrução n.º 07/CMC/08-16 | Rácio de Solvabilidade das Instituições Financeiras Não Bancárias

    Estabelece o rácio de solvabilidade das Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB’s) registadas na Comissão do Mercado de Capitais (CMC), com vista a assegurar uma adequada supervisão prudencial, no que respeita à definição do rácio de solvabilidade, dos elementos a considerar para a composição dos fundos próprios regulamentares e dos requisitos dos fundos próprios, face aos riscos inerentes às respectivas actividades

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