A Comissão do Mercado de Capitais – também conhecida pelas iniciais CMC – foi criada com a missão de dotar Angola de Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, cabendo-lhe também regular, supervisionar e fiscalizar esses mesmos mercados e a actividade de todos os agentes que neles actuarem, assegurando que sejam eficientes, protejam os investidores e garantam a legítima confiança de todos os participantes, em linha com os princípios preconizados pela OICV-IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores).
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) é uma pessoa colectiva de direito público, com património próprio e autonomia administrativa e financeira. A CMC está sujeita à superintendência do Presidente da Republica e à tutela do Ministério das Finanças, exclusivamente nos termos do disposto no seu Estatuto Orgânico e na legislação aplicável. A exemplo de todas as instituições do Estado, a CMC presta contas das suas actividades, anualmente, ao Tribunal de Contas.
Nos termos da legislação em vigor, as atribuições da CMC visam:
Um investidor é toda e qualquer entidade (singular ou colectiva) que aplica o seu capital em valores mobiliários, utilizando-os como veículos de investimento que transportam e valorizam as suas poupanças para o futuro. O seu acesso ao Mercado de Capitais é feito com o apoio de Agentes de Intermediação.
Os movimentos de uma bolsa de valores são captados e resumidos por índices de bolsa de valores. Esses índices englobam a valorização de determinada carteira de acções, composta pelos títulos mais representativos no movimento e/ou na capitalização total do mercado. A variação do índice espelha a tendência da Bolsa – de alta ou de baixa – em um determinado momento.
Entidade que emite valores mobiliários. Trata-se, pois, da entidade sobre a qual os detentores dos valores mobiliários podem exercer os direitos que a posse dos valores mobiliários confere, sejam estes de propriedade (Acções) ou de crédito (Obrigação do Estado ou daa Empresa).
Quando o índice de referência fecha a sessão próximo do valor que registara na abertura.
As Acções são valores mobiliários que representam participações no capital social de empresas. Quem aplica o seu dinheiro em Acções está a adquirir uma parte de uma empresa. Os accionistas são assim co-proprietários de uma empresa. As Acções admitidas à cotação na Bolsa de Valores são livremente transmissíveis.
Tendência generalizada de descida das cotações de um mercado accionista durante um período de tempo. Na linguagem dos mercados, essa tendência é designada por "Bearish", palavra que provém de "Bear" (sinónimo de urso, que ataca de cima para baixo).
Tendência generalizada de subida das cotações de um mercado accionista durante um período de tempo. Na linguagem dos mercados, essa tendência é designada por "Bullish", palavra que provém de "Bull" (sinónimo de touro, que ataca de baixo para cima).
A BOLSA DE DÍVIDA E VALORES DE ANGOLA – SGMR, S.A. (BODIVA) é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos cuja função principal é a gestão de mercados regulamentados. Por inerência das suas atribuições, assegura a boa ordem: (i) no registo e custódia dos valores mobiliários e instrumentos derivados admitidos à negociação nos mercados por si geridos; (ii) na negociação desses valores mobiliários e instrumentos derivados; (iii) nas operações de liquidação das transacções que neles tenham lugar.
A regulação levada a cabo pela CMC tem como objectivo garantir a segurança jurídica dos contratos que são celebrados no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, por essa via permitindo que emitentes e investidores actuem com legítima confiança.
No âmbito das suas competências de regulação, a CMC fixa as normas e regras técnicas necessárias à aplicação das leis sobre o Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados e as actividades que neste se desenvolvem, além de propor ao Executivo os projectos de diplomas legais – reformando os que estejam em vigor ou criando de raiz novos dispositivos – que considere indispensáveis ao seu adequado funcionamento.
Na sua actividade reguladora, a CMC obedece aos princípios da legalidade, da clareza e da publicidade, fazendo publicar os Regulamentos na 1.ª Série do Diário da República (entrando em vigor na data neles referida ou cinco dias após a sua publicação) e também no Website da Instituição.
A CMC aprova e publica:
As instruções, recomendações e pareceres genéricos da CMC serão publicados no seu Website e, sempre que aplicável, nos Websites das entidades às quais se destina.
Toda a actividade reguladora da CMC pode ser conhecida e consultada a todo o tempo no seu Website Institucional.
Os Agentes de intermediação, também denominados intermediários financeiros, são as instituições financeiras autorizadas a exercer serviços e actividades de investimento em Valores Mobiliários em Angola e que se encontrem registadas junto da Comissão do Mercado de Capitais. Apoiam os emitentes nas ofertas de Valores Mobiliários e colocam na Bolsa de Valores as ordens (de compra e venda) dos investidores. São Agentes de Intermediação os bancos, as corretoras, as distribuidoras de valores mobiliários e as sociedades gestoras de organismos de investimento colectivo, sejam fundos de investimento ou sociedades de investimento.
É o preço, taxa, índice ou outra variável de cujo valor depende o reembolso ou a remuneração de um determinado veículo de investimento. A título de exemplo, o Índice de Referência pode ser uma divisa, como o dólar norte-americano ou o Índice de Preços ao Consumidor (Inflação).
São Instrumentos financeiros cujo valor se afere por referência a (porque derivam de) outro activo ou instrumento financeiro (activo subjacente). São instrumentos financeiros derivados, entre outros, os contratos de futuros, os contratos forwards, os contratos de opções e os contratos diferenciais.
Os Organismos de Investimento Colectivo (OIC) poderão ter a forma de Fundos de Investimento ou Sociedades de Investimento. Têm como objectivo a captação das poupanças de um número indeterminado de pequenos investidores (também chamados investidores de retalho) e a sua canalização para a economia. Os OIC proporcionam o acesso de investidores com recursos limitados a investimentos de grande dimensão, diversificando o risco e potenciando grandes rentabilidades.
A supervisão exercida pela CMC tem por finalidade:
Sistema organizado e estruturado que permite a captação de recursos financeiros (poupança) dos aforradores com intuito de financiamento de projectos em carteiras a longo prazo. O mercado de capitais permite o fluxo de capitais excedentários para os agentes deficitários, com a finalidade de investimento produtivo, cria condições de incentivo à formação da poupança e direcciona-a para as melhores alternativas existentes.
Local físico ou virtual onde se negoceiam (compra e venda) valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados. Aí se procede, por via de intermediários devidamente registados junto da CMC, à compra e venda de valores mobiliários emitidos pelas empresas que também estão previamente registadas na CMC. As bolsas de valores assumem, igualmente, a responsabilidade pela divulgação dos resultados das transacções diárias efectuadas por intermédio de canais de comunicação massiva. É nada mais, nada menos do que um mercado organizado e regulamentado, também conhecido por mercado secundário.
As Acções são valores mobiliários que representam participações no capital social de empresas. Quem aplica o seu dinheiro em Acções está a adquirir uma parte de uma empresa. Os accionistas são assim co-proprietários de uma empresa. As Acções admitidas à cotação na Bolsa de Valores são livremente transmissíveis.
As acções são uma forma popular e acessível de participar nos mercados financeiros. Vejamos alguns aspectos a ter em consideração por parte de quem investe em acções:
Algumas vantagens:
Algumas desvantagens:
No ordenamento jurídico angolano, os Fundos de Investimento pertencem à família dos Organismos de Investimento Colectivo. Um Fundo de Investimento que tem como finalidade o investimento colectivo das poupanças de investidores (designados participantes), cujo funcionamento se encontra sujeito ao princípio da diversificação de riscos e à prossecução do exclusivo interesse dos participantes. Trata-se de um património autónomo (pertença dos participantes) gerido por profissionais (entidades gestoras). O investimento em Fundos de Investimento é feito através de Unidades de Participação.
As Obrigações são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidas pelo Estado ou por empresas públicas ou privadas. Ao adquirir uma obrigação, o investidor está, desse modo, a emprestar dinheiro, sob condições previamente definidas, tais como prazo, garantias, pagamento de juros, etc. Cada obrigação emitida representa uma fracção do total da dívida contraída pela empresa ou pelo Estado no acto da emissão, e pode ser negociada na bolsa (mercado secundário).
As obrigações podem classificar-se de acordo com diversos critérios, nomeadamente quanto ao modo de vencimento de juros e à sua modalidade. Desta forma, são várias as modalidades de obrigações com as quais nos podemos deparar no mercado, designadamente:
As obrigações podem e devem ser analisadas quanto à qualidade do crédito que lhes é inerente. No que respeita à qualidade do crédito, as obrigações emitidas pelo Estado são consideradas as mais seguras, porque assentam em princípios de responsabilidade e credibilidade, inerentes a um Estado de Direito. As obrigações emitidas por empresas propriedade do Estado ou por organizações governamentais também representam um investimento seguro. A qualidade do seu crédito está, geralmente, no patamar abaixo do das obrigações emitidas pelo Estado. Por oposição, as obrigações emitidas por empresas podem ter qualidade variável. As obrigações emitidas por empresas financeiramente pouco sólidas são conhecidas por obrigações de “elevado rendimento” (high yield). Como o nome sugere, estas obrigações oferecem rendimento elevado (em algumas empresas, por vezes, mais de 10%), devido ao maior risco de incumprimento.
Vender antes da maturidade – Se decidir vender a obrigação antes da data de maturidade, dependendo das taxas de juro atuais ou correntes, há o risco de se vir a receber menos do que se investiu. Se as taxas de juro subirem, o valor de uma obrigação pode descer. Pelo contrário, quando há descida das taxas de juro, o valor de uma obrigação tende a subir acentuadamente. Para evitar o clima de incerteza, muitos investidores individuais preferem manter as suas obrigações até estas atingirem a maturidade.
Não. Para negociar no mercado bolsista, o investidor deve ter uma conta num intermediário financeiro certificado que introduzirá as suas ofertas na plataforma tecnológica que suporta a negociação. Os intermediários financeiros dispõem de profissionais que se dedicam à análise de mercado, de sectores e de empresas, cabendo-lhes informar sobre o momento certo de comprar e vender acções. Também pode investir por meio de fundos, administrados por um banco ou mesmo por uma sociedade corretora, sendo que, as decisões em relação a quando e em quais acções investir, nesse caso, são tomadas pelo banco ou sociedade corretora. Outra opção é a de investir através de um clube de investimento, no qual um grupo de pessoas físicas se reúne e procura uma sociedade corretora, para aplicar os seus recursos em uma carteira de acções.
O investidor transmite a sua ordem de compra ou venda de acções para a sociedade corretora ou distribuidora da qual é cliente – e na qual está previamente registado. Esta sociedade, por meio dos seus operadores, envia a ordem para o sistema electrónico de negociação da Bolsa; caso haja uma outra oferta com o mesmo valor, no sentido contrário, o negócio é fechado em tempo real. Existem em permanência operadores a transmitir para o sistema intenções de compra e intenções de venda por parte dos investidores por si representados.
Rendimentos básicos associados às acções, ou a parcela dos lucros das empresas, que são distribuídos pelas sociedades anónimas e sociedades por quotas, mediante apuração ao fim de cada exercício social. Os titulares de acções de uma determinada empresa recebem os dividendos referentes à sua participação nos lucros da companhia. De lembrar que a distribuição destes proveitos depende da obtenção de lucro em determinado período pela empresa e da política interna de cada sociedade, no que se refere à distribuição de dividendos.
Os investidores são pessoas físicas/indivíduos ou pessoas colectivas que colocam parte do seu dinheiro/recursos em determinado projecto/investimento.
^
voltar ao topo
Este website utiliza cookies para proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao continuar a navegação neste website sem alterar as definições, está a concordar com a utilização de cookies.
