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COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS REÚNE ENTIDADES SOB SUA SUPERVISÃO PARA ABORDAR O PROCESSO DA AVALIAÇÃO NACIONAL DE RISCO

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no exercício das suas funções enquanto autoridade de supervisão e fiscalização em matéria de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, realizou, na primeira quinzena do corrente mês, uma sessão de trabalho presencial sobre a Avaliação Nacional de Risco (ANR), na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

A sessão de trabalho teve como objectivo abordar a referida temática, de modo a dotar as entidades supervisionadas de mecanismos de literacia para garantir um melhor alinhamento sobre a importância de se trabalhar conjuntamente no processo de elaboração do relatório sobre a avaliação de risco do sector do Mercado de Valores Mobiliários, bem como na Avaliação Nacional de Risco.

Com a ANR, tenciona-se identificar quais são os sectores que apresentam riscos potenciais mais elevados e quais os que, porventura, possam apresentar um risco mais baixo, de modo a que seja possível dar uma resposta adequada para atenuar ou, eventualmente, eliminar tais riscos, permitindo também identificar diversas vulnerabilidades, bem como qualificar os riscos a elas associadas.

Nesta sessão de trabalho, a CMC reuniu-se com os representantes das entidades sob sua supervisão, com foco na ANR de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação das Armas de Destruição em Massa, no qual foram abordados temas referentes à metodologia do Grupo de Acção Financeira (GAFI), a ANR de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa referente a 2019, bem como os desenvolvimentos do Relatório de Avaliação de Risco Sectorial de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa do ano 2021.

Outrossim, neste encontro, pretendeu-se fornecer a base sectorial para a identificação de como, através de um plano de acção, a CMC e outros intervenientes em Angola, devem responder às ameaças e às vulnerabilidades identificadas, bem como apresentar os riscos do país e o trabalho a ser desenvolvido para a mitigação dos mesmos.

Neste sentido, a avaliação do sector do Mercado de Valores Mobiliários, deverá ser congregada ao Relatório de Avaliação de Risco Nacional, de modo a reforçar a credibilidade do sistema financeiro, a eficácia e robustez do país perante a comunidade internacional, bem como levar Angola a minimizar o risco e vulnerabilidades em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 Recorde-se que Angola realizou o primeiro exercício de ANR, em 2019, em linha com a recomendação do Grupo de Acção Financeira (GAFI), tendo por base informações referentes ao período de 2015 a 2018. 

Dar nota que a ANR é elaborada ao abrigo do ponto iii) do n.º 4 do artigo 3.º da Lei n.º 5/20 - Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa), com fundamento na alínea b) do artigo 60 da Lei n.º 5/20 – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e da alínea c) do artigo 5.º do Estatuto Orgânico da CMC, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho.

 

 

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