eventoEdit

 

Angola, representada pela Administradora Executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Dra. Ludmila Dange, pelo Assessor para Cooperação desta mesma instituição, Dr. Sebastião Manuel, e pela Administradora Executiva da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Dra. Filomena Manjata, participa de 02 a 06 de Outubro de 2023 na 46ª Reunião Bianual do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Autoridades Financeiras Não-Bancárias (CISNA), a decorrer em Swakopmund, na Namíbia.

Sob a liderança de Kenneth S. Matomola, CEO da Autoridade de Supervisão das Instituições Financeiras da Namíbia (NAMFISA) e Presidente do CISNA, nesta reunião foram enfatizadas temáticas como harmonização legislativa, capacitação, desenvolvimento de mercado, bem como protecção e educação do consumidor na região da SADC. Adicionalmente, o Dr. Matomola ressaltou a activa promoção de medidas Anti-Branqueamento de Capitais, Contrafinanciamento do Terrorismo e Prevenção de Crimes Financeiros (AML/CFT/CFP) nas instituições financeiras não bancárias.

Destaca-se, ainda, que, após a reunião geral anual, o CISNA hospedará sessões de capacitação com temas como tecnologia financeira (FINTECH), economia verde e a igualdade do género na SADC.

A conferência culmina com a eleição de novos membros dos subgrupos de trabalho, um exercício realizado a cada dois anos, conforme as regras do CISNA, onde destaca-se a entrada de dois colaboradores da CMC, sendo estes o Dr. Herlânder Diogo, Director do Departamento de Política Regulatória e Normas, e a Dra. Denise Pitta Grós, Técnica Sénior do Gabinete de Desenvolvimento do Mercado.

O CISNA foi instituído em Junho de 1998, nos termos do artigo 2º do Protocolo de Finanças e Investimento (FIP) da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC), como um comité de autoridades responsáveis pela supervisão de seguros, títulos e instituições financeiras não bancárias nos Estados Membros da SADC.

O objectivo do CISNA é o de facilitar o desenvolvimento e a implementação de um quadro regulamentar harmonizado para os estados membros da SADC que permita o crescimento e desenvolvimento dos respectivos mercados financeiros, reduza o potencial de risco sistémico, informe e proteja os consumidores, mobilize fluxos de capital e contribua para a prosperidade da região.