Havendo necessidade de harmonizar o sistema financeiro nacional aos critérios e práticas internacionalmente aceites sobre sustentabilidade ambiental, social e de governança, o Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) recomenda aos operadores do mercado, a adopção gradual dos Princípios de Sustentabilidade do Sistema Financeiro Angolano – Recomendações Genéricas, aprovados na 2ª reunião ordinária do CSSF, realizada à 18 de Agosto de 2023.
Os Princípios, constituem um conjunto de recomendações genéricas que visam dar suporte às Instituições Financeiras, para adopção gradual dos critérios e padrões ESG, tendo em atenção os compromissos assumidos por Angola com a subscrição dos Acordos de Paris, da Agenda 2030 e Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2018–2030.
Os Princípios de Sustentabilidade do Sistema Financeiro Angolano, representam a abordagem inicial dos Reguladores do sistema financeiro, para o desenvolvimento de políticas ambientais, sociais e de governança, obedecendo os critérios de sustentabilidade.
Assim, no âmbito da sua actuação as Instituições Financeiras devem observar os seguintes princípios:
As Instituições Financeiras devem aprofundar o nível de conhecimento e compreensão sobre os riscos socioambientais e como os seus modelos de negócio podem ser influenciados, considerando os seus potenciais impactos.
As Instituições Financeiras devem identificar e avaliar os riscos socioambientais a que estão expostas, integrar no seu modelo de governação, estratégia e plano de negócios, bem como gizar medidas adequadas para mitigar os seus efeitos.
As Instituições Financeiras devem participar activamente de iniciativas internacionais e multilaterais, de modo a contribuir para definição das melhores práticas, visando conferir credibilidade e autoridade aos seus compromissos institucionais ao abrigo dos Princípios.
As Instituições Financeiras devem promover a divulgação de informação, relativa às iniciativas desenvolvidas e compromissos assumidos no âmbito da sustentabilidade.
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