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Nos últimos anos, diversos organismos internacionais, governos e supervisores do sistema financeiro, têm dedicado maior e especial atenção às políticas ambientais, sociais e de governança em matéria de sustentabilidade, desenvolvendo desta forma, um conjunto de regras, princípios e orientações que definem e norteiam a sua actuação no domínio da definição das políticas e gestão de riscos.

A adopção de critérios sobre Environmental Social and Governance – ESG torna-se assim necessária para mitigar impactos dos riscos associados às alterações climáticas, responsabilidade social e governação corporativa.

A este respeito, o Governo da República de Angola aprovou a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2018-2030 (ENAC) com o objectivo de articular instrumentos e instituições na prossecução dos mais recentes desafios que o País enfrenta, tanto ao nível da sua economia e da melhoria de vida da população, como ao nível dos demais compromissos assumidos no âmbito das discussões climáticas mundiais, decorrentes do Acordo de Paris e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Nesta conformidade, considerando primordial os desafios do ESG para o sistema financeiro nacional e na sequência das Linhas de Orientação Estratégicas aprovadas pelo Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) na sessão de 27 de Junho do ano de 2022, comunica-se que está em curso o Plano Operacional para a promoção da criação de políticas sobre critérios ESG, transversais a todo sistema financeiro angolano, que se traduz num plano estratégico a ser implementado durante o ano em curso, no qual se destacam as seguintes acções:​

1.  Realização de um inquérito a fim de se efectuar um diagnóstico do sector financeiro, que permitirá estabelecer os critérios para a definição de políticas, processos e procedimentos para a identificação e mitigação de riscos associados ao ESG;

2.   Elaboração de um Guia de Boas Práticas de adopção dos critérios ESG no Sistema Financeiro Angolano.

Sem prejuízo do Guia de Boas Práticas que será oportunamente comunicado ao mercado, o CSSF recomenda desde já, que as Instituições Financeiras sob sua supervisão, promovam cada vez mais acções em linha com as melhores práticas internacionais, designadamente no que concerne à:

1.  Identificação de riscos ambientais e criação de políticas, processos e procedimentos para a sua monitorização, com impacto nas operações de crédito, investimentos, indeminizações e/ou sinistros;

2.   Implementação de programas para o reforço de acções, atinentes à redução de danos ao meio ambiente;

3.   Implementação de políticas de responsabilidade social, para as comunidades, com impacto na protecção do meio ambiente;

4.   Implementação de políticas em linha com princípios e direitos fundamentais nas relações laborais, promovendo a diversidade e igualdade do género, justiça e inclusão social; e

5.   Implementação de políticas que promovam o cumprimento da regulamentação vigente e a sua divulgação em matérias de ESG.

Luanda, 23 de Janeiro de 2023.

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CONSELHO DE SUPERVISORES

DO SISTEMA FINANCEIRO