A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), no âmbito da cooperação institucional existente entre ambas as instituições, realizaram no dia 30 de Novembro de 2022, nas instalações do INEJ, uma acção de capacitação sobre matérias ligadas ao Mercado de Capitais.
A iniciativa teve como objectivo dotar os formandos do INEJ do conhecimento de matérias ligadas ao Mercado de Capitais, tendo sido feitas abordagens conceituais sobre o Mercado de Capitais, aspectos introdutórios sobre os deveres de informação e o papel de Supervisão no Mercado de Capitais, bem como sobre os Crimes e as Transgressões no Mercado de Capitais a que estão sujeitos os intervenientes do mercado.
As referidas matérias foram apresentadas por diferentes Directores das áreas de Promoção, Supervisão e Regulação da CMC, sendo estas consideradas fundamentais para a clarificação das terminologias doutrinárias e para o reforço do domínio técnico dos formandos, o que, espera-se, que contribua, de modo positivo, para um melhor exercício das actividades dos visados na apreciação das contravenções e crimes que ocorram no Mercado de Capitais.
"A compreensão dos conceitos básicos do Mercado de Capitais, por parte dos formandos deste Instituto, afigura-se fundamental pois, a dada altura dos seus percursos profissionais, enquanto magistrados, tanto Judiciais, como do Ministério Público, poderão deparar-se com matérias ligadas a este mercado, quer seja na apreciação de crimes ligados ao mesmo, quer seja na apreciação de impugnações judiciais de processos sancionatórios", referiu Dra. Nádia Pinto, Administradora Executiva do Pelouro da Regulação da CMC.
A acção de capacitação contou, igualmente, com a presença do Director Geral do INEJ, Dr. Artur Gunza, Directores e Técnicos da CMC, bem como dos formandos do INEJ e profissionais desta mesma instituição.
Recorde-se que o protocolo existente entre a CMC e o INEJ tem, entre outros, o objectivo de realizar acções de formação recíprocas no domínio jurídico e financeiro, tendo em vista o melhor desempenho das funções de ambas instituições.
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