A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da sua iniciativa de divulgação de informações periódicas sobre o Mercado de Valores Mobiliários (MVM) e instrumentos derivados, disponibiliza no seu website institucional, o Relatório da Actividade Sancionatória referente ao IV Trimestre de 2021.
Com o objectivo de dotar o mercado de dados que reflictam os processos sancionatórios instaurados, durante o IV Trimestre de 2021, a CMC informa que instruiu um total de 10 (dez) processos sancionatórios às entidades sob sua supervisão. Este registo representou uma redução em 86%, relativamente aos 17 (dezassete) processos instruídos no trimestre anterior.
Os processos instruídos resultaram, fundamentalmente, das seguintes violações:
Do dever de acatamento de determinações específicas emitidas pela CMC;
Dos 10 (dez) processos instaurados no referido trimestre, 1 (um) encontra-se encerrado e 9 (nove) permanecem em curso. O processo encerrado resultou na aplicação de uma sanção não pecuniária (advertência).
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