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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da sua iniciativa de divulgação de informações periódicas sobre o Mercado de Valores Mobiliários (MVM) e instrumentos derivados, disponibiliza no seu website institucional, o Relatório da Actividade Sancionatória referente ao II Trimestre de 2021.

Com o objectivo de disponibilizar ao mercado dados que reflictam os processos sancionatórios aplicados à entidades sob supervisão da CMC, no II Trimestre de 2021, a entidade reguladora do mercado de capitais angolano, instruiu um total de 54 processos sancionatórios a entidades sob sua supervisão. Este registo representou um aumento substancial relativamente ao primeiro trimestre onde foi instruído apenas 1 processo sancionatório.

Os processos instruídos resultaram fundamentalmente das seguintes violações:

• Do dever de acatamento de determinações específicas emitidas pela CMC;
• Do dever de execução das ordens nas melhores condições;
• Do dever de respeitar as regras sobre conflitos de interesses; e
• Do dever de prestação de informação dentro dos prazos legalmente estabelecidos para o efeito.

Da totalidade de processos instruídos no referido trimestre, 18 processos encontram-se encerrados e 36 permanecem em curso. Os processos encerrados resultaram em 9 sanções pecuniárias (multas), que perfazem um total de 185 milhões de Kwanzas e 9 sanções não pecuniárias (advertências).

Para aceder a mais informações consulte www.cmc.gv.ao.