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​A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no âmbito da sua missão de promover o mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, bem como aproximar os operadores e intervenientes do mercado ao quadro legal que tem sido desenvolvido, realizou, nos dias 13 e 16 de Setembro, via videoconferência, uma sessão de apresentação de novos regulamentos.

Na abertura do encontro Edna Mascarenhas, Administradora Executiva da CMC, referiu que sessões como estas são de vital importância para a CMC e para o mercado, pois permitem estabelecer um alinhamento maior entre as expectativas do Regulador e as instituições financeiras supervisionadas, para além de garantir uma supervisão cada vez mais construtiva e próxima das entidades, e permitir que estas classifiquem adequadamente os investidores, de acordo com as suas características reais.

Foram apresentados nos eventos, o Regulamento nº1/21, de 4 de Junho, sobre o Papel Comercial, o Regulamento nº2/21, de 4 de Junho, sobre os Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercado Regulamentado, o Regulamento nº3/21, de 4 de Junho, sobre a Oferta ao Público de Contratos Relativos ao Investimento de Bens Corpóreos e o Regulamento nº4/21, de 4 de Junho, sobre o Acesso Público aos Registos da CMC.

Durante as sessões, dirigidas aos agentes de intermediação, auditores, Peritos Avaliadores de Imóveis de Organismos de Investimento Colectivo (PAI) registados na CMC e em fase de registo e Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo (SGOIC) foram partilhadas informações associadas ao âmbito de aplicação e objecto de cada novo regulamento, bem como à sua estrutura. Temas como as condições prévias à emissão de papel comercial e respectivos deveres de informação; a autorização para a constituição e registo das Sociedades Gestoras de Fundos de Garantia (SGFG), organização e funcionamento, deveres de reporte das SGMR à CMC; documentos e registos vedados ao acesso público; direitos e garantias e os procedimentos para o acesso aos registos foram igualmente debatidos.

As prelecções ficaram a cargo dos seguintes colaboradores da CMC: Miguel Maienga, Chefe de Divisão de Produção Normativa do Departamento de Política Regulatória e Normas; Eliana Gomes, Técnica Jurista do Gabinete de Vigilância e Investigação do Mercado; Jacinto Manuel, Técnico Jurista do Departamento de Política Regulatória e Normas; Adjaura Valente, Técnica Economista do Departamento de Supervisão de Intermediação Financeira e Infraestruturas do Mercado; e Domingos Alexandre, Técnico Jurista do Departamento de Supervisão dos Organismos de Investimento Colectivo.

Participaram na sessão representantes de instituições do sistema financeiro angolano, e não só, tais como: Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco de Crédito do Sul (BCS), Banco da China, Banco de Investimento Rural (BIR), Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Yetu, FiniBanco, Banco Keve, Standard Bank Angola, Banco de Poupança e Crédito (BPC), Banco de Comércio e Indústria (BCI), Banco Económico, Banco Milennium Atlântico (BMA), Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), BAIGEST, BAI Micro Finanças, Hemera Capital Partners, BFA Gestão de Activos, PricewaterhouseCoopers (Angola), Deloitte & Touche Auditores (Angola), Ernst & Young Angola, UHY – A. Paredes e Associados, FISPLAN-Fiscalização e Planeamento, PISI, Zenki Real State, IMO-Trading - Prestação de Serviços, BCI Imobiliária e SUUT- Real Estate Consultants.

Este evento enquadra-se no âmbito da realização de acções que visam divulgar a legislação do MVM, as obrigações e procedimentos a que os seus intervenientes estão sujeitos, através da promoção de uma política de proximidade com os operadores do mercado, factor que a CMC definiu como parte integrante da sua estratégia para dinamização do MVM em Angola.​