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A Comissão do Mercado de Capitais, com a finalidade de permitir a formação de consensos, promover o diálogo sobre a criação de normas relacionadas com o mercado de capitais e reforçar os mecanismos de transparência no processo de regulação, realizou no passado dia 25 de Agosto, uma sessão de consulta pública no âmbito da apresentação do projecto de revisão do Regulamento 2/15, de 15 de Maio, dos Auditores Externos.

Uma vez que o regulamento em vigor apenas prevê o registo de auditores externos que se apresentam na forma societária, a alteração que se propõe mostra-se de grande relevância pelo impacto que se espera vir a ter na dinamização do mercado de balcão organizado, por via da criação de um segmento especializado para as pequenas e médias empresas, disse na ocasião a Administradora Executiva para o Pelouro da Regulação da CMC, Dra. Nádia Pinto.

Durante o seu discurso de abertura, a Administradora Executiva para o Pelouro da Regulação da CMC, frisou que a apresentação aos agentes do mercado, investidores, académicos e do público em geral do projecto de revisão do Regulamento dos Auditores Externos, tem o intuito de o adequar ao Código dos Valores Mobiliários e consagrar os requisitos e procedimentos para o registo dos auditores externos que sejam pessoas singulares e os deveres de informação dos mesmos perante a CMC.

"Uma vez que o regulamento em vigor apenas prevê o registo de auditores externos que se apresentam na forma societária, a alteração que propomos mostra-se de grande relevância pelo impacto que se espera vir a ter na dinamização do mercado de balcão organizado, por via da criação de um segmento especializado para as pequenas e médias empresas. Desta forma, espera-se igualmente que estas possam mitigar os custos associados ao processo de admissão e à manutenção em mercado, em especial no que a auditoria externa diz respeito, criando-se a possibilidade de recorrer aos serviços de auditoria prestados por auditores externos e, desta vez, pessoas singulares", concluiu a Administradora.

A sessão foi ministrada por Miguel Maienga, Chefe de Divisão de Produção Normativa do Departamento de Política Regulatória e Normas da CMC, que salientou a necessidade de se garantir que os operadores do mercado percebam o escopo dos regulamentos submetidos à análise e conheçam as principais alterações introduzidas ao referido projecto de diploma, bem como os fundamentos destas alterações, com o intuito de colher contribuições para enriquecer o projecto de regulamento em questão.

Este processo de auscultação é um procedimento que a CMC tem vindo a realizar de forma regular de modo a garantir o alinhamento entre o regulador do mercado e aqueles para os quais as normas se destinam.

O presente processo de consulta pública decorreu de 26 de Julho a 27 de Agosto de 2021. Porém, as respostas e contribuições em torno do anteprojecto de diploma desta consulta podem ser submetidas à CMC até ao próximo dia 03 de Setembro do corrente ano, preferencialmente, para o endereço electrónico: contribuicoes.diploma@cmc.gv.ao ou remetidas para o endereço sede da CMC, sito na Rua do MAT, GU 19 B, Bloco A5, 1º e 2º Andar, Complexo Clássicos de Talatona, Sector de Talatona, Município de Belas, Luanda.