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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, no dia 25/06/2021, via videoconferência, uma Sessão de Esclarecimentos subordinado ao tema "A Importância de Categorização dos Investidores pelos Agentes de Intermediação".

Durante a sessão, dirigida aos agentes de intermediação, foram partilhadas informações associadas aos fundamentos para categorização dos investidores e o seu impacto no nível de protecção que é conferido à cada categoria de investidor no Mercado de Valores Mobiliários (MVM).

Durante a sessão de esclarecimento foi também lembrado que a partir da referida categorização, o Agente de Intermediação delineia a tipologia de informações a prestar a nível da relação estabelecida, tendo em vista, essencialmente, colmatar as assimetrias de informação e estabelecer o equilíbrio entre as partes da relação comercial, proteger os interesses do investidor, e garantir a confiança dos mesmos perante o mercado.

Conforme frisado por Gonçalves Neto, Técnico Jurista do Departamento de Supervisão da Intermediação Financeira e Infraestruturas de Mercado da CMC e prelector da sessão, o capítulo VI do Código dos Valores Mobiliários distingue os investidores em duas categorias: institucionais e não institucionais.

São considerados investidores institucionais as seguintes entidades: a) instituições financeiras bancárias;  b) instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento; c) instituições financeiras não bancárias ligadas à moeda e crédito; d) instituições financeiras não bancárias ligadas à actividade seguradora e previdência social; e) instituições financeiras autorizadas ou reguladas no estrangeiro que estejam sujeitas a um regime análogo ao estabelecido para as instituições referidas nas alíneas anteriores; f) Estados, o Banco Central e organismos públicos que administram a dívida pública, instituições supranacionais ou internacionais. Por outro lado, na categoria de investidores não institucionais, estão inseridos todos aqueles que possuem menor grau de conhecimento e experiência relativa a instrumentos financeiros.

Óscar Américo, Chefe de Divisão do Departamento de Supervisão da Intermediação Financeira e Infraestruturas de Mercado da CMC, referiu na abertura do encontro que "sessões como estas são de vital importância para a CMC e para o mercado, pois permitem estabelecer um alinhamento maior entre as expectativas do Regulador e as instituições financeiras supervisionadas, para além de garantir uma supervisão cada vez mais construtiva e próxima das entidades, e permitir que estas classifiquem adequadamente os investidores, de acordo com as suas características reais".

Participaram na sessão representantes de instituições do sistema financeiro angolano, tais como: Banco Valor, Banco Crédito do Sul (BCS), Banco de Investimento Rural (BIR), Banco Económico, Finibanco, Banco de Poupança e Crédito (BPC) e Banco de Comércio e Indústria (BCI).  

Este evento enquadra-se no âmbito da realização de acções que visam divulgar a legislação do MVM, as obrigações e procedimentos a que os seus intervenientes estão sujeitos, através da promoção de uma política de proximidade com os operadores do mercado, factor que a CMC definiu como parte integrante da sua estratégia para dinamização do MVM em Angola.