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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) participou no dia 18 de Maio no Workshop sobre as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Massiva (BC/FT/PADM) no sistema financeiro nacional, promovido pela Unidade de Informação Financeira (UIF).                                                           

O workshop, realizado em formato digital e dirigido a aproximadamente 60 colaboradores de ambas as instituições, teve como prelectora a Dra. Francisca de Brito, Directora Geral da UIF.

Com a realização deste workshop, a UIF pretendeu contribuir para a melhoria dos processos de recolha de informação e colocar assim o nosso País em alinhamento com os padrões internacionais actualmente em vigor, de forma a melhorar a imagem externa de Angola, com todas as vantagens inerentes.

O workshop visou igualmente apresentar os passos que devem ser dados para aferir a conformidade do quadro legal e regulamentar sobre BC/FT/PADM e outras medidas preventivas recomendadas pela metodologia do Grupo de Acção Financeira (GAFI), de forma a conferir eficácia na implementação da legislação e garantir que a adopção e a implementação dos sistemas de combate ao BC/FT/PADM são eficazes e efectivos; e contribuir para o processo de formação de técnicos no país, não só para avaliar os riscos de BC/FT/PADM, mas também para melhorar os dados, bem como o quadro e os processos para a recolha de informação de forma a garantir que os regulamentos estejam de facto actualizados e disponíveis para apreciação e consulta.

Entre os temas abordados constam também os conceitos fundamentais referentes ao processo de Avaliação Mútua de Angola, a Assistência técnica do FMI e o Diagnóstico de Efectividade, a CMC e as 40 Recomendações do GAFI, o ponto de situação do grupo de trabalho da CMC e a reactualização do IIº Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos.

O combate ao branqueamento de capitais consiste na detenção de actividades criminosas que visam a dissimulação da origem ou do proprietário real de fundos ou proveitos resultantes de actividades ilícitas, em capitais reutilizáveis nos termos da lei, dando-lhes uma aparência de legalidade. Já o objectivo do combate ao Financiamento ao Terrorismo é o da recolha ou detenção de fundos ou bens de qualquer tipo ou natureza que sejam destinados a utilização no planeamento ou na preparação de prática de factos ilícitos qualificados como terroristas.