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​É frequente depararmo-nos com a expressão "Bolsa de Mercadorias (BM)". À semelhança da Bolsa de Valores, a literatura apresenta a BM como uma instituição que coloca à disposição um espaço físico ou virtual para a promoção de encontros entre indivíduos com diferentes necessidades, permitindo-os negociar os seus produtos através de agentes de intermediação. Dito de outro modo, a BM é um mercado organizado onde são transaccionadas mercadorias (commodities) como ouro, petróleo e produtos agrícolas (açúcar, milho, café, algodão, etc.).

As BM têm sido uma aposta de vários países, especialmente em África, para a dinamização do sector agrícola, melhoria das condições de vida das populações, tanto nas zonas rurais quanto nas urbanas, na redução da dependência às importações, bem como na melhoria da economia por via do fomento das exportações. Em África, constituem bons exemplos o caso do Quénia, Etiópia e África do Sul.

Entre as suas várias funções, as BM consideram-se essenciais para a garantia da adesão, por parte dos agentes indispensáveis para o seu bom funcionamento (agricultores, comerciantes, correctores e outros), para a existência de transparência no processo de formação de preços, para a redução dos custos de transacção e um veículo de registo das operações realizadas.

Relativamente ao funcionamento das BM, importa destacar que as negociações são feitas em duas modalidades (à vista ou a prazo). A negociação começa com a ordem de compra emitida pelo comprador ao seu respectivo agente de intermediação (AI), especificando o produto, quantidade pretendida, proposta de preço e a modalidade de compra e posteriormente reencaminhada à plataforma de negociação da Bolsa pelo AI, sendo a entidade autorizada e/ou licenciada para inserir a informação na plataforma.

Por um lado, se a modalidade da compra for à vista (comercialização directa), a negociação não carece da intervenção do regulador pelo facto de não existir nenhum instrumento derivado[1] associado. Por outro lado, se a modalidade de compra for a prazo ou futura (mercado futuro) a negociação carece da intervenção do regulador de modo a garantir o cumprimento dos contratos estabelecidos (contratos derivados).

Em Angola, o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) tem dentro dos seus objectivos a criação de uma BM onde serão comercializados produtos agrícolas, de modo a contribuir para o fomento da produção nacional.  

No âmbito desta iniciativa, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), enquanto regulador do Mercado de Valores Mobiliários e Instrumento Derivados, tem a responsabilidade de propor e ajustar a legislação existente para proporcionar a existência deste segmento de negociação de commodities, registar e supervisionar a Sociedade Gestora do Mercado Regulamentado (entidade gestora da referida Bolsa).

É notória a realização de contratos derivados fora do mercado regulamento. No âmbito da liberdade contratual, as partes são livres de celebrar contratos de derivados fora do mercado de capitais observando a legislação existente. Todavia, a CMC tem alertado e consciencializado os operadores financeiros sobre as vantagens, quer ao nível de transparência, quer ao nível de protecção do investidor, em contratarem as suas operações dentro do mercado regulamentado.

Na ausência de um Repositório de Transacções, os Contratos de Derivados realizados fora do mercado regulamentado ou não admitidos à negociação, devem ser comunicados à CMC para efeitos de registo e acompanhamento, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 18.º do Regulamento n.º 3/15, de 15 de Maio, sobre Repositório de Transacções.

Portanto, é fundamental entendermos o papel da CMC enquanto regulador do mercado no processo de implementação desta iniciativa, que se resume essencialmente em registar e supervisionar o cumprimento dos contratos derivados, incluindo as commodities, que são negociados em mercado regulamentado. 

[1] Entende-se por instrumentos derivados os instrumentos financeiros que "derivam" do valor de um activo que lhe está subjacente. São instrumentos financeiros derivados, entre outros, os contratos de futuros, os contratos forwards e os contratos de opções.