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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, no dia 18/11/2020, via videoconferência, uma Sessão de Esclarecimentos sobre as regras e normas que regulam o funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários (MVM), subordinada ao tema "A Importância de Divulgação de Informação e a Política de Execução de Ordens" dirigida aos agentes de intermediação.

Durante a sessão foram partilhadas informações associadas aos deveres de informação a que estão sujeitos os agentes de intermediação, a importância da observância destes mesmos deveres e da qualidade da informação prestada, com vista ao reforço da confiança e credibilidade dos investidores. De igual forma, foi partilhada a necessidade do reporte de informações ao Regulador e as suas expectativas relativamente a um dos principais documentos orientadores da actividade dos agentes de intermediação, que é a Política de Execução de Ordens e por fim, mas não menos importante, as transgressões previstas na nossa legislação relativamente à não prestação de informação.

Ludmila Dange, Directora do Gabinete de Vigilância e Investigação do Mercado e Emitentes (GVIME) da CMC, referiu, na abertura do encontro, que "sessões como estas são de vital importância para a CMC e para o mercado, pois permitem estabelecer um alinhamento maior entre as expectativas do Regulador e os seus supervisionados, para além de garantirem uma supervisão cada vez mais próxima das entidades".

No que concerne à relação com os agentes de intermediação, a Directora do GVIME defendeu, sem qualquer dúvida, a importância dos mesmos conhecerem e estarem alinhados com a legislação do mercado, pois só assim terão conhecimento dos deveres a que estão sujeitos e dos direitos que os assistem, pautando a sua conduta por tais normas e princípios.

As prelecções ficaram a cargo de Íris Neto e Pascoal Martinho, Técnicos do Gabinete de Vigilância e Investigação do Mercado e Emitentes, Gonçalves Neto, Técnico Jurista do Departamento de Supervisão da Intermediação Financeira e Infraestruturas de Mercado e Ribeiro Saculanda, Técnico Jurista do Gabinete Jurídico e de Contencioso da CMC.

Participaram na sessão representantes de instituições do sistema financeiro angolano, nomeadamente o Banco Comercial do Huambo (BCH), Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco BAI Micro Finanças (BMF), Standard Bank de Angola, Bank of China, Banco de Investimento Rural (BIR), Banco de Crédito do Sul (BCS), Banco Comercial do Huambo (BCH), Banco de Fomento Angola (BFA), Finibanco, Banco Valor, Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Banco Comercial Angolano (BCA) e a Lwei Brokers SCVM.

Este evento enquadra-se no âmbito da realização de acções que visam divulgar a legislação do MVM, e as obrigações e procedimentos a que os seus intervenientes estão sujeitos, através da promoção de uma política de proximidade com os operadores do mercado, factor que a CMC definiu como parte integrante da sua estratégia para dinamização do MVM em Angola.