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O Programa tem como objectivo apresentar a missão e visão da CMC, identificar e partilhar as responsabilidades jurídicas dos participantes do mercado (emitentes e intermediários financeiros), elucidar os abusos e crimes financeiros, assim como outras actividades levadas a cabo por este segmento.

Face a pandemia da COVID-19 e em obediência às medidas de prevenção, a apresentação foi via online na plataforma Zoom e teve o seu início às 08:50h. 

O discurso de abertura foi feito por Felinto Soares, Administrador Executivo da CMC.

Os assuntos abordados foram destrinçados em três módulos com duração entre 30 minutos à uma hora. O módulo “Introdução ao Mercado de Capitais” foi apresentado por Wamilson Rangel, Director do Gabinete de Desenvolvimento do Mercado. Paralelamente, Divaldo Silva, Director do Departamento de Supervisão de Organismo de Investimento Colectivo, abordou “Deveres de informação dos participantes do mercado de valores mobiliários” e Edgar Quessongo, Director do Gabinete Jurídico e Contencioso, “Os crimes, as transgressões e o regime sancionatório no mercado de valores mobiliários”. 

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O Programa de Capacitação aos Magistrados do Ministério Público surge no âmbito da parceria de cooperação local entre a CMC com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

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