Os governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) ratificaram a convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal.
O acordo visa impedir que os empresários paguem impostos nos dois países e fujam ao fisco, bem como, reforçar a garantia de maior fluxo de investimento entre os dois países.
"A convenção constitui uma ferramenta essencial, ao dispor das autoridades fiscais dos dois países que, desta forma, conseguem cruzar informação relativa a valores declarados num país e no outro", adianta a Administração Geral Tributária (AGT) por comunicado.
A convenção em causa acontece num cenário em que a balança comercial entre Angola e os EAU está cifrada em USD 1.900 milhões, em volume de exportações e importações.
Recorda-se que a convenção entrou em vigor a 28 de Março de 2020, porém o período inicial de vigência dos factos tributários terá início a partir de 01 de Janeiro de 2021.
Fonte: Administração Geral Tributária (AGT)
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